As chances de Jair Bolsonaro cumprir sua pena em regime domiciliar são consideradas cada vez mais remotas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A análise de uma série de despachos do magistrado revela uma convicção sólida, baseada no histórico do ex-presidente e na evolução de seu quadro de saúde, para mantê-lo custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Quadro clínico e histórico pesam contra a defesa
A defesa de Jair Bolsonaro tem insistido, desde novembro, no pedido para que ele cumpra a pena de 27 anos e três meses em casa, com base no chamado regime domiciliar humanitário. A condenação, já transitada em julgado, é por liderar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado. No entanto, Moraes tem rejeitado sucessivamente esses pedidos.
Dois fatores centrais fortalecem a posição do ministro: a melhora no estado de saúde do ex-presidente após os procedimentos médicos realizados e o histórico de descumprimento de medidas cautelares e de atos que sugeriram tentativas de fuga. Mesmo entre outros ministros do STF, havia uma expectativa inicial de que a transferência para o domicílio ocorreria em breve, dada a história médica de Bolsonaro, que remonta à facada sofrida em 2018. Contudo, Moraes seguiu um caminho diferente.
Os argumentos concretos de Alexandre de Moraes
Uma análise detalhada dos despachos do ministro, emitidos entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, mostra a meticulosidade com que ele tratou do caso e a construção de seus argumentos:
Em 25 de novembro, ao decretar o trânsito em julgado, Moraes já determinou a estruturação de um atendimento médico integral em plantão na Polícia Federal e garantiu acesso irrestrito da equipe médica pessoal de Bolsonaro.
Nos dias seguintes, uma série de autorizações específicas foi concedida: envio de alimentação especial (30 de novembro), visitas do cardiologista e sessões de fisioterapia particular (2 de dezembro), e a realização de exames de ultrassom para detectar hérnias (12 de dezembro).
Em 19 de dezembro, ao negar um pedido de domiciliar, o ministro foi enfático. Ele afirmou que o réu mantém "plenas condições de tratamento de saúde" na PF, em condições similares às que teria em casa, e destacou que a custódia está em local mais próximo do hospital de referência do que sua residência. Nesta decisão, Moraes listou em letras garrafais os motivos centrais para sua negativa: "REITERADOS DESCUMPRIMENTOS DAS MEDIDAS CAUTELARES" e "ATOS CONCRETOS VISANDO A FUGA".
Estes atos incluem um rascunho encontrado no celular de Bolsonaro mencionando a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e a decisão de passar duas noites na embaixada da Hungria em Brasília. Além disso, o ex-presidente já havia descumprido a prisão domiciliar decretada em outro processo ao usar redes sociais, o que levou à sua prisão preventiva no final de novembro.
Melhora na saúde e nova negativa
O ministro também autorizou uma cirurgia no dia de Natal (23 de dezembro). Após os procedimentos, em 1º de janeiro de 2026, ao negar nova solicitação da defesa, Moraes avaliou que os recentes cuidados levaram a um "quadro clínico de melhora". Ele reafirmou que todas as prescrições médicas necessárias podem ser cumpridas integralmente nas instalações da Polícia Federal, sem prejuízo à saúde do custodiado.
O conjunto de decisões demonstra que, para Alexandre de Moraes, a gravidade dos crimes – tentativa de abolição violenta do Estado Democrático e golpe de Estado – somada ao comportamento anterior de Bolsonaro, criam um cenário onde a custódia em instalações oficiais, ainda que com toda assistência médica necessária, é a medida mais adequada e segura. A estrutura montada na PF parece ser, na visão do ministro, a resposta para conciliar a execução da pena com as necessidades de saúde do ex-presidente, afastando, ao menos no curto prazo, a possibilidade de um retorno para casa.
