Ministro do STF exige comprovação de condições de saúde de Augusto Heleno
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) a comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno. O pedido visa decidir sobre a solicitação da defesa para que o militar de 78 anos cumpra sua pena de 21 anos em prisão domiciliar.
A defesa do general, que está custodiado em uma cela especial do Comando Militar do Planalto (CMP) em Brasília, alega que ele foi diagnosticado com Alzheimer e apresenta antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. Segundo os advogados, Heleno vem apresentando sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018.
Falta de documentação preocupa ministro
Em seu despacho, Moraes destacou a ausência de documentos que comprovem a presença dos sintomas durante o período entre 2018 e 2023. O ministro chamou atenção para o fato de que, durante esses anos, Augusto Heleno exerceu o cargo de Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, pasta que engloba a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
"Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023", apontou Moraes em seu despacho.
O magistrado ressaltou ainda que todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados apenas em 2024, levantando questões sobre a cronologia real dos problemas de saúde alegados.
Prazo para apresentação de documentos
Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Heleno apresente no prazo de 5 dias:
- O exame inicial que identificou sintomas ou diagnóstico de demência mista
- Todos os relatórios, exames e avaliações médicas desde 2018
- Prontuários, laudos evolutivos e prescrições médicas
- Documentos que comprovem consultas e acompanhamento médico durante todo o período
O ministro também solicitou esclarecimentos sobre se o diagnóstico de deterioração cognitiva foi comunicado aos serviços de saúde da Presidência da República ou do Ministério durante o exercício do cargo.
Contexto da condenação
Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados começaram a cumprir pena na última terça-feira (25), após o STF determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista. O grupo planejava impedir a posse de Luís Inácio Lula da Silva como presidente em 2023.
A condenação ocorreu no dia 11 de setembro, quando a Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, considerou os sete réus culpados pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentaiva de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
A Procuradoria Geral da República (PGR) já se manifestou favorável à concessão do regime de prisão domiciliar para Augusto Heleno em manifestação publicada na sexta-feira (28). No entanto, a decisão final sobre o pleito caberá exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal.
