O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, pudesse visitá-lo no próximo domingo, dia 7 de dezembro. A data coincide com o aniversário de 43 anos do parlamentar.
Decisão fundamentada nas regras da unidade prisional
Na decisão, o relator do caso no STF manteve a aplicação estrita da Portaria 1.104/2024, da Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal. O documento estabelece que visitas familiares ao ex-presidente, preso na sede da PF em Brasília, só podem ocorrer às terças e quintas-feiras, no período da manhã, entre 9h e 11h.
Moraes destacou que as regras são obrigatórias e visam garantir a segurança de todos dentro da unidade. Ele argumentou que não cabe ao custodiado escolher dias e horários, uma vez que está cumprindo pena privativa de liberdade por condenação criminal definitiva.
Contexto do pedido da defesa
A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado a mudança da data porque Carlos não poderia comparecer na visita previamente autorizada para a última terça-feira, dia 2. O motivo alegado foi uma viagem do vereador a Santa Catarina.
No pedido, os advogados pediam que o encontro fosse remarcado para o domingo, 7 de dezembro, "coincidindo com o aniversário do filho, o que reforça o caráter humanitário" da solicitação. O ministro, no entanto, não acatou o argumento.
Normas específicas de visitação
Conforme a portaria citada por Moraes, as visitas ao ex-presidente seguem um rígido protocolo:
- Dias permitidos: terças e quintas-feiras.
- Horário: das 9h às 11h.
- Duração máxima: trinta minutos por visita.
- Limitação: máximo de dois familiares por dia, sendo que cada um deve visitar separadamente.
O ministro ainda solicitou que Carlos Bolsonaro indique uma nova data para remarcar a visita, desde que dentro dos dias permitidos pela regulamentação.
Jair Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde março. Na última terça-feira (2), ele havia recebido a visita autorizada de seus filhos Flávio e Carlos, antes da viagem deste último.
A decisão de Moraes reafirma a jurisprudência de que as regras internas das unidades prisionais devem ser seguidas, sem exceções baseadas em datas comemorativas pessoais. Práticas similares são comuns em sistemas penitenciários de todo o país, que definem dias e horários específicos para visitas sociais.
