Ministro do STF mantém Bolsonaro preso no 19º Batalhão da PM
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, Bolsonaro continuará cumprindo pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em Brasília.
Justificativa baseada em assistência médica disponível
De acordo com o magistrado, os problemas de saúde do ex-presidente podem ser adequadamente monitorados e tratados no local de custódia. A Papudinha oferece:
- Assistência médica disponível 24 horas por dia
- Uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)
- Acesso livre para a equipe médica pessoal de Bolsonaro
Essa infraestrutura foi considerada suficiente para atender às necessidades clínicas do ex-presidente, conforme destacado na decisão.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado contra a concessão da prisão domiciliar. Ele argumentou que a jurisprudência do STF só prevê essa medida em situações em que "o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia", o que não se aplicaria ao caso.
Gonet ressaltou que, embora o laudo pericial da Polícia Federal tenha identificado uma "multiplicidade" de patologias, as doenças de Bolsonaro estão sob controle clínico e medicamentoso adequado. O fato de a perícia recomendar melhorias na estrutura da Papudinha – como grades de apoio, campainha de emergência e dispositivos de monitoramento em tempo real – não significa, por si só, que o ambiente carcerário seja inadequado.
Argumentos da defesa e contexto recente
O pedido mais recente de prisão domiciliar foi formalizado pela defesa de Bolsonaro em 11 de fevereiro. Os advogados alegaram que o ex-presidente se encontrava em "situação de multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais".
Na avaliação da defesa, a permanência na Papudinha ainda representava riscos à saúde de Bolsonaro, devido às limitações estruturais inerentes ao cárcere e à dependência de arranjos contingenciais de difícil manutenção a longo prazo.
Até o início deste mês, aliados do ex-presidente acreditavam que Moraes poderia ser convencido a conceder a domiciliar. Uma ala do STF chegou a defender essa hipótese, temendo que, caso Bolsonaro sofresse alguma intercorrência grave na prisão, a responsabilidade pudesse recair sobre o Supremo.
Conclusões da perícia médica e trajetória recente
No entanto, a perícia médica não indicou a necessidade de transferência para prisão domiciliar. O laudo apontou que Bolsonaro tem condições de continuar preso, desde que receba cuidados especiais, posição que foi endossada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), frustrando as expectativas da defesa.
Bolsonaro ficou detido em sua residência em Brasília de agosto a novembro do ano passado, quando foi preso preventivamente após danificar a tornozeleira eletrônica que era obrigado a usar. Em janeiro, ele foi transferido da superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Papudinha, onde permanece atualmente.
