Ministro do STF mantém prisão domiciliar de ex-deputado após rejeitar recursos finais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, manter a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão ocorreu após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa do político, encerrando definitivamente a fase de apelações do processo.
Recursos classificados como inadmissíveis
Moraes negou os chamados embargos infringentes e classificou o pedido da defesa como manifestamente inadmissível. Com essa decisão, foi decretado o trânsito em julgado do processo, o que significa que não há mais possibilidade de recursos para o ex-deputado. O magistrado também determinou o início do cumprimento definitivo da pena em regime fechado, mantendo contudo a prisão domiciliar por questões humanitárias.
Prescrição de crimes e redução de pena
Em um aspecto relevante da decisão, o ministro reconheceu a prescrição de dois crimes atribuídos a Jefferson: calúnia e incitação pública. Essa prescrição foi concedida em função da idade do político, que atualmente tem 72 anos, indicando que o prazo legal para punição desses delitos já se esgotou.
A partir dessa determinação, a pena de Jefferson será recalculada no processo. A condenação inicial era de nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de:
- Calúnia
- Homofobia
- Incitação de crimes
- Atentado contra o exercício dos Poderes
Processo segue para execução penal
Com a rejeição do último recurso, o processo agora avança para a fase de execução penal, que ficará sob responsabilidade da Justiça do Rio de Janeiro. Jefferson cumpre prisão domiciliar humanitária desde maio de 2025 devido a problemas de saúde, com diversas restrições impostas:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Suspensão do passaporte
- Proibição de uso de redes sociais
- Autorização apenas para visitas de advogados e familiares
Contexto histórico do caso
Roberto Jefferson foi condenado por incentivar a invasão do Senado Federal em entrevistas e publicações em redes sociais. Nos últimos anos, atuou como linha auxiliar do bolsonarismo em ataques ao STF, o que culminou em sua prisão por suspeita de integrar uma milícia digital. O ex-deputado também recebeu policiais federais à bala após nova ordem de prisão por ataques misóginos à ministra Cármen Lúcia.
Presidente de honra do antigo PTB, Jefferson teve uma trajetória marcada por confrontos com o sistema judiciário, que agora chega a um ponto decisivo com o trânsito em julgado de seu processo.
