O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar um suposto vazamento de informações sigilosas. O foco da apuração são dados fiscais de ministros da Corte que teriam sido acessados indevidamente por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
Investigação sigilosa e procedimento incomum
O inquérito foi aberto de ofício pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, que também é o relator do caso. A decisão foi tomada sem uma provocação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), um procedimento considerado incomum, mas que encontra amparo no Regimento Interno do Supremo. A existência da investigação, que corre sob sigilo judicial, foi inicialmente revelada pelo portal Poder360 e posteriormente confirmada pela Agência Brasil.
De acordo com o Artigo 43 do Regimento Interno do STF, é permitido a um ministro instaurar um inquérito se ocorrer uma infração penal na sede do Tribunal que envolva uma autoridade sob sua jurisdição. No momento, Moraes exerce a presidência do Supremo, devido ao recesso do Judiciário e à ausência do presidente titular, ministro Edson Fachin.
Conexões com o caso Banco Master
A investigação surge no rastro de uma série de reportagens da imprensa que revelaram ligações entre familiares de ministros do STF e o Banco Master. A instituição financeira está no centro de um escândalo de fraude, cuja investigação tramita no próprio Supremo, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Entre as revelações publicadas, está a informação de que irmãos e primos do ministro Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná para um fundo ligado a Fabiano Zettel. Zettel é cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ambos já foram alvo de mandados de busca e prisão temporária no inquérito relatado por Moraes.
Outro ponto que chamou a atenção foi a revelação, pelo jornal O Globo em dezembro, de que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. O acordo foi celebrado antes de o escândalo de fraude financeira do banco vir à tona. Suspeita-se que informações sobre esses contratos e transações tenham vazado de órgãos de controle.
Arquivamento anterior e novas prioridades
No final de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e sua esposa no caso do Banco Master. Gonet argumentou "absoluta ausência de lastro probatório mínimo" e afirmou que as reportagens jornalísticas, por si só, não apresentavam elementos concretos que corroborassem a tese de ilicitude ou intimidação.
Paralelamente, as revelações do caso Master têm gerado debates internos no STF. O ministro Edson Fachin, em seu discurso de encerramento do ano judiciário de 2025, sugeriu a criação de um código de conduta para os ministros dos tribunais superiores, incluindo o Supremo. Ele colocou o tema entre as prioridades da Corte para o ano de 2026.
O inquérito aberto por Moraes agora busca apurar especificamente a origem do vazamento das informações sensíveis, marcando mais um capítulo judicial em um caso que envolve finanças, família de magistrados e a atuação de órgãos de inteligência financeira do Estado.
