Em uma decisão que amplia significativamente os poderes de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o relator da CPI, deputado Dr. Zacharias Calil, a realizar um interrogatório presencial com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida representa um importante avanço nas investigações sobre supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social e concede ao relator poderes especiais para colher depoimentos de forma direta.
Ampliação de competências investigativas
De acordo com a determinação judicial, o parlamentar agora está oficialmente autorizado a:
- Realizar interrogatório presencial com o ex-presidente
- Coletar depoimentos de forma direta e sem intermediários
- Aprofundar as investigações sobre as denúncias de fraudes no INSS
- Esclarecer pontos específicos que exigem respostas imediatas
Contexto da investigação
A CPI do INSS foi instalada para investigar supostas irregularidades e esquemas de corrupção dentro do instituto previdenciário. As investigações têm se concentrado em identificar possíveis desvios de recursos e beneficiários irregulares que possam ter sido incluídos nos programas sociais durante o governo anterior.
O ex-presidente Bolsonaro é uma das testemunhas-chave que pode esclarecer aspectos importantes sobre o funcionamento do sistema previdenciário durante sua gestão.
Próximos passos
Com a autorização judicial em mãos, o relator Dr. Zacharias Calil deverá agendar o interrogatório em breve. Espera-se que o depoimento do ex-presidente possa trazer luz a diversas questões que permanecem sem resposta na comissão parlamentar.
Especialistas em direito constitucional avaliam que esta decisão do ministro Moraes fortalece o trabalho legislativo de investigação e estabelece um precedente importante para futuras CPIs.
