O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que Débora Rodrigues, acusada de pichar uma estátua durante os protestos de 8 de Janeiro em Brasília, receba assistência religiosa enquanto cumpre medidas cautelares.
A decisão atende a um pedido da defesa da acusada, que argumentou pela garantia do direito constitucional à liberdade religiosa. Moraes destacou que a assistência espiritual é um direito fundamental, mesmo para quem responde a processos judiciais.
Contexto do caso
Débora Rodrigues é uma das investigadas pelos atos de vandalismo ocorridos durante as manifestações de 8 de Janeiro de 2023, quando grupos invadiram e depredaram prédios públicos na capital federal. Ela foi acusada de participar da pichação de um monumento histórico.
Próximos passos
O caso ainda está em andamento na Justiça, e Rodrigues continua respondendo às acusações sob medidas restritivas. A autorização para assistência religiosa não interfere no mérito do processo, mas reforça a aplicação de direitos individuais durante o trâmite legal.
