O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade de uma sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para investigar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua prisão. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026.
Decisão do STF considera atuação do CFM ilegal
Em sua decisão, o relator do caso no Supremo foi taxativo. Alexandre de Moraes afirmou que há "ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal". O ministro considerou o ato do conselho como um "desvio de finalidade" e demonstração de "total ignorância dos fatos".
A medida do CFM havia sido anunciada mais cedo no mesmo dia. O órgão determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a abertura imediata de uma sindicância. Em nota, o CFM defendeu que deveria ser garantida ao paciente "uma assistência médica com múltiplas especialidades" e reforçou a soberania da autonomia do médico assistente.
STF barra novos procedimentos e determina ouvida do presidente do CFM
Além de declarar a nulidade, a decisão de Moraes foi mais longe. O ministro barrou qualquer novo procedimento do CFM, em âmbito nacional ou local, com o mesmo objetivo. Paralelamente, determinou que a Polícia Federal ouça o presidente do conselho, José Hiran da Silva Gallo, sobre os motivos que levaram à medida anunciada.
Outra determinação importante do relator envolve os exames médicos do ex-presidente. Moraes ordenou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao STF todos os exames e laudos referentes a Jair Bolsonaro em um prazo de 24 horas. A coleta dos exames havia sido realizada nesta quarta-feira.
O CFM justificou a abertura da sindicância citando o "recebimento formal de denúncias" que expressariam "inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente". O conselho também manifestou preocupação com declarações públicas sobre intercorrências clínicas.
Contexto do atendimento médico a Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por avaliação médica após relatos de mal-estar durante o período de prisão na sede da Polícia Federal em Brasília. De acordo com informações de sua equipe médica, Bolsonaro sofreu um traumatismo craniano leve. Um cardiologista que o atendeu sugeriu que uma interação entre medicamentos poderia ter causado o desconforto.
Após a realização dos exames no Hospital DF Star, o ex-presidente retornou à cela na Superintendência da PF. A decisão do ministro Alexandre de Moraes encerra, por ora, a tentativa do CFM de interferir no caso, reafirmando os limites de atuação do conselho perante as instituições policiais.
