O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça fez duras críticas ao que classificou como ativismo judicial durante um almoço empresarial realizado nesta segunda-feira (17). O evento aconteceu no grupo Lide, fundado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, e contou com a presença de importantes figuras políticas e jurídicas.
Críticas ao Marco Civil da Internet
Em suas declarações, Mendonça focou especialmente no julgamento acerca da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O ministro foi enfático ao afirmar que a corte criou restrições sem base legal, caracterizando a decisão como um claro exemplo de ativismo judicial.
"Nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial, que muitos colegas defendem. Eu não defendo, porque a Constituição não me permite", declarou Mendonça aos presentes no evento.
A decisão questionada pelo ministro aumentou significativamente a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por terceiros, estabelecendo o chamado dever de cuidado. Mendonça foi voto vencido no julgamento e defendeu a manutenção da norma original.
Preocupação com segurança pública
Além das questões jurídicas, o ministro demonstrou grande preocupação com o tema da segurança pública, que classificou como um dos principais indicadores da governança pública dos países. Mendonça utilizou uma metáfora médica para criticar as soluções inadequadas adotadas no enfrentamento do problema.
"Quem entende de segurança pública sabe que, às vezes, a gente quer tratar um problema de câncer com pílula de AAS", comparou o ministro, ressaltando que não defendia posições específicas, mas alertava para a gravidade da situação.
O ministro trouxe dados alarmantes sobre a dominação do crime organizado: "Segundo me foi passado por autoridades, 40% do território da grande Rio está dominado pelo crime organizado", revelou durante seu discurso.
Convivência institucional no STF
Questionado sobre como lida com discordâncias no âmbito do Supremo Tribunal Federal, Mendonça apresentou sua filosofia de trabalho. O ministro afirmou divergir de ideias, não de colegas, e defendeu a prática de concessões legítimas e recíprocas entre os membros da corte.
"Eu não me importo de ser vencido. Eu me importo de sair na dúvida se foi o melhor voto que eu dei", declarou, demonstrando sua postura em relação aos embates judiciais.
Recentemente, Mendonça esteve envolvido em uma discussão acalorada com o ministro Dias Toffoli durante sessão da Primeira Turma do STF. O debate girava em torno da competência para analisar ação por danos morais movida por um juiz federal contra um procurador do MPF. A referência a um voto de 2021 dado por Toffoli desagradou o colega, que acusou Mendonça de deturpar o conteúdo da decisão.
O evento contou com a presença do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do vice-governador do estado Felicio Ramuth e do presidente da OAB-SP Leonardo Sica, evidenciando a importância do debate promovido no almoço empresarial.
