Ministro André Mendonça assume relatoria sobre prorrogação da CPMI do INSS no Supremo Tribunal Federal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado por sorteio como relator de um mandado de segurança que solicita a prorrogação do prazo de atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ocorreu nesta segunda-feira, 17 de março de 2026, após sorteio realizado na corte.
Contexto das investigações e coincidência na relatoria
André Mendonça já atua como relator, no âmbito do STF, de investigações relacionadas a fraudes envolvendo descontos não autorizados no INSS – tema que é exatamente o mesmo objeto de apuração da CPMI. Entretanto, a definição dele como relator do mandado de segurança ocorreu por meio de sorteio, e não por prevenção ou vinculação prévia aos casos. Isso destaca a independência do processo de distribuição de processos no Supremo.
Autores do pedido e justificativa apresentada
O mandado de segurança foi protocolado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que também integra o colegiado. Os parlamentares argumentam que já enviaram um requerimento de prorrogação ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas não obtiveram uma decisão até o momento.
Devido à falta de resposta, os autores consideram que há um "ato omissivo" por parte do Congresso, o que os levou a buscar a intervenção do Poder Judiciário por meio do mandado de segurança. O prazo atual para o funcionamento da CPMI do INSS está previsto para terminar no dia 28 de março, o que aumenta a urgência da decisão.
Implicações e próximos passos
A relatoria de André Mendonça sobre este caso coloca o ministro em uma posição central para definir o futuro das investigações da CPMI. Se a prorrogação for concedida, a comissão poderá continuar seus trabalhos de apuração das fraudes no INSS, que têm gerado grande repercussão política e social. Caso contrário, as atividades serão encerradas, possivelmente limitando o alcance das investigações.
O sorteio como método de designação reforça a imparcialidade do STF em processos sensíveis, evitando alegações de viés. Agora, cabe ao ministro Mendonça analisar os argumentos dos parlamentares e emitir um parecer que poderá ser submetido ao plenário da corte, dependendo da complexidade e da necessidade de deliberação coletiva.
