Um cenário de confronto institucional se intensifica em Brasília, onde parlamentares e membros do Judiciário travam uma batalha com fortes tons de interesse pessoal e proteção de carreira. No centro da disputa está uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou as regras para processos de impeachment contra integrantes da Corte.
Uma canetada preventiva
Através de uma liminar, o decano do STF declarou inconstitucional parte da Lei do Impeachment, que é de 1950. A medida tem dois efeitos práticos imediatos: impede que cidadãos comuns entrem com pedidos de cassação de ministros diretamente no Senado e aumenta o número de votos necessários na Casa para que um processo desse tipo prossiga.
Gilmar Mendes justificou a decisão alegando que a legislação estava "caduca" e precisava ser atualizada. No entanto, ele também revelou um motivo mais direto: combater o que chamou de "intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo".
A ação é amplamente interpretada como uma blindagem pessoal e coletiva dos ministros. Desde o governo de Jair Bolsonaro, a defesa do impeachment de integrantes do STF se tornou uma bandeira política. Em 2021, o então presidente pediu a cassação de Alexandre de Moraes, que, por sua vez, condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O cenário de pressão no Congresso
Atualmente, tramitam no Senado mais de 60 pedidos de impeachment de ministros do STF, sendo cerca de 30 apresentados apenas em 2025. Embora essa leva não tenha chance de avançar na legislatura atual, o temor no Supremo é que a situação mude após as eleições de 2026.
Se Bolsonaro conseguir eleger uma maioria expressiva de senadores aliados, uma "tentativa de revanche" a partir de 2027 se torna uma possibilidade real. A decisão de Mendes é, portanto, uma manobra preventiva contra esse cenário futuro.
Reação e contrapesos no Legislativo
A iniciativa do ministro reacendeu a queixa histórica de deputados e senadores contra as decisões monocráticas do STF que derrubam leis aprovadas pelo Congresso. Parlamentares acusam o Supremo de "usurpação de poder".
Em resposta, congressistas voltaram a discutir projetos que visam limitar o poder dos magistrados, especialmente em decisões individuais, e até mesmo estabelecer um tempo de mandato fixo para o cargo. Atualmente, os ministros podem permanecer no STF até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.
Essas propostas, no entanto, têm um histórico cíclico. Elas frequentemente ressurgem como instrumento de pressão, usadas para tentar influenciar o ritmo e o foco das investigações do Supremo, principalmente aquelas que envolvem corrupção no manejo de emendas parlamentares ou medidas judiciais contra congressistas.
O episódio evidencia que, na Praça dos Três Poderes, o discurso em prol do "zelo institucional" frequentemente cede espaço a interesses particulares e estratégias de autopreservação, em um jogo de poder onde a linha entre defesa da instituição e defesa pessoal se torna cada vez mais tênue.
