O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), decidiu vetar integralmente o projeto de lei que concederia um reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça do estado (TJMT). A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na última segunda-feira, dia 1º de julho.
Justificativas do veto e risco fiscal
Na mensagem de veto, o chefe do Executivo estadual apresentou uma série de argumentos baseados em responsabilidade fiscal. Ele destacou que a aprovação do aumento, de forma isolada para o Judiciário, teria o "condão de gerar uma pressão de outras categorias do estado" por equiparação salarial.
Mendes também alertou para o risco de a medida provocar uma expansão cumulativa e permanente da despesa com pessoal, impactando não apenas os salários, mas também as bases de cálculo de vantagens, indenizações e contribuições previdenciárias. Segundo ele, isso agravaria o custo do Regime Próprio de Previdência no longo prazo.
Outro ponto crucial foi a ausência de comprovação da sustentabilidade financeira da proposta. O governador argumentou que a medida poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que não preveem margem para essa despesa obrigatória de caráter continuado.
Reação do sindicato e expectativa de derrubada
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, reagiu de forma contundente ao veto. Em declaração ao g1, ele classificou a ação do governador como "contrária à Constituição".
"Ele [governador] cria situações para não ficar mal com outros servidores de maneira geral. Nós confiamos nos deputados", afirmou Rodrigues. A expectativa do sindicato é que os deputados estaduais derrubem o veto na próxima sessão da Assembleia Legislativa (ALMT), marcada para esta quarta-feira, 3 de julho.
Essa expectativa se baseia no amplo apoio que a proposta teve durante a votação na casa, quando obteve apenas três votos contrários e uma abstenção. O reajuste beneficiaria cerca de 3 mil servidores, incluindo ativos e inativos do tribunal.
Impactos potenciais e cenário fiscal atual
O governador foi além nas justificativas, relacionando o possível aumento a um efeito cascata negativo para outros setores. Ele afirmou que a medida poderia levar a contingenciamentos em pastas essenciais como educação, obras, previdência e ações sociais, prejudicando especialmente a população mais vulnerável.
Esse alerta ocorre em um momento em que o governo estadual já enfrenta um cenário de contingenciamento, devido a uma frustração de receitas registrada no quinto bimestre. As áreas de educação e previdência estão entre as mais afetadas por esses cortes.
Mendes também citou dados preocupantes sobre a situação fiscal do Judiciário estadual. De acordo com a mensagem, a despesa corrente líquida do TJMT já atingiu 88,41% da receita corrente, ultrapassando em 3,41% o limite de alerta constitucional e se aproximando perigosamente do teto máximo de 95%.
O impacto financeiro do reajuste, segundo estimativas do governo, poderia alcançar a cifra de R$ 1,6 bilhão para os cofres públicos. O governador mantém uma postura contrária ao projeto desde sua chegada à Assembleia, em setembro do ano passado.
