O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que pretendia reduzir as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A medida incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nas invasões aos prédios dos Três Poderes.
Veto simbólico em data histórica
A decisão foi anunciada e formalizada durante uma cerimônia que marcou os três anos dos ataques golpistas em Brasília. Lula aproveitou o evento, focado em defender a democracia, para assinar o veto integral ao chamado PL da Dosimetria.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional nas últimas semanas de 2025, mas o chefe do Executivo já havia sinalizado anteriormente que barraria a proposta. Para o governo, a medida fragilizaria o processo de responsabilização pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Discurso em defesa da Justiça e da memória
Em seu pronunciamento, o presidente fez um elogio ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela condução dos julgamentos. “Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF”, afirmou Lula.
Ele destacou que os processos foram realizados com transparência, amplo direito de defesa e baseados em provas robustas. O presidente rejeitou qualquer narrativa de que as condenações tenham sido motivadas por revanchismo ou convicções pessoais.
“Em nome do futuro, não temos direito de esquecer o passado. Por isso, nós não aceitamos nem ditadura civil, nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo”, completou, reforçando seu compromisso com o regime democrático.
Próximos passos no Congresso
Com a decisão presidencial, a bola agora está com o Legislativo. O veto de Lula será enviado para apreciação de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
A sessão será convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assim que os trabalhos parlamentares forem retomados. Para derrubar o veto e fazer o projeto virar lei, será necessária a maioria absoluta dos votos em ambas as casas.
O desfecho desta etapa será crucial para definir o legado jurídico dos eventos de 8 de janeiro e o grau de responsabilização dos envolvidos. A decisão do Congresso será um termômetro importante da força política em torno do tema.
