Em um discurso contundente durante cerimônia em defesa da democracia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, não podem ser perdoados. A declaração foi dada nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, no Palácio do Planalto, em evento que contou com a presença de ministros, parlamentares da base aliada, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e comandantes das Forças Armadas.
Crimes sem perdão: a posição firme do ministro
Lewandowski, que está prestes a deixar o cargo, foi o primeiro a discursar na solenidade. Ele foi enfático ao destacar a natureza grave dos ataques às instituições democráticas. O ministro ressaltou que tais crimes são considerados imprescritíveis pela Constituição Federal e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
"É necessário sublinhar que os delitos cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles ocorridos naquela época recente, o 8 de janeiro, conforme a Constituição e o STF, são impassíveis de indulto, graça ou anistia", declarou. Ele acrescentou que essa posição se torna ainda mais crucial quando as ações envolvem grupos civis e militares armados.
Contexto do evento e expectativa de veto
A cerimônia no Planalto não serviu apenas para reforçar o compromisso com a democracia. Ela também foi o palco onde se esperava que o presidente Lula formalizasse o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria. Esta proposta, aprovada pelo Congresso no final de 2025, era vista como uma alternativa ao polêmico PL da Anistia, que gerou intenso debate público.
A presença de figuras-chave como o diretor-geral da PF e os comandantes militares simbolizou um raro alinhamento entre as principais forças de segurança e defesa do país em torno do tema.
O legado e o momento de transição
As declarações de Lewandowski ganham peso adicional pelo momento de transição em que foram proferidas. Prestes a se despedir do Ministério da Justiça, sua fala é interpretada como uma definição clara de um marco legal e ético para o futuro. Ele deixa claro que, em sua visão, não há espaço para clemência em casos que atentam contra os pilares da democracia brasileira.
O evento reforçou a mensagem de que os eventos de 8 de janeiro de 2023 permanecem como uma ferida aberta na história recente do Brasil e que sua punição, nos termos da lei, é um passo fundamental para a reconciliação nacional e a preservação do Estado de Direito.
