Governador do Rio sanciona lei que regulamenta eleição indireta para sucessão
O governador Cláudio Castro sancionou nesta quinta-feira, 12 de março, a Lei Complementar que regulamenta o processo de eleição indireta para o cargo máximo do Executivo fluminense. A legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no final de fevereiro, estabelece as regras para a escolha de um novo mandatário caso o atual governador confirme sua renúncia para concorrer ao Senado nas eleições deste ano.
Prazo apertado e cenário de sucessão
Pela legislação eleitoral vigente, a renúncia do governador deve ocorrer até o dia 4 de abril para que ele possa participar das eleições senatoriais. Como o estado do Rio de Janeiro não possui vice-governador desde maio do ano passado, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a saída de Castro abriria a necessidade de escolher um novo governador para completar o mandato atual, que se estende até o final de 2026.
De acordo com a Constituição Estadual, essa escolha acontece de forma indireta, com os 70 deputados da Alerj selecionando uma chapa completa - composta por governador e vice-governador - para comandar o estado. A nova lei determina que a eleição indireta será convocada pelo governador em exercício em até 48 horas após a renúncia formal, e a votação deve ocorrer 30 dias após a saída do titular do cargo.
Mudanças significativas no processo eleitoral
O texto sancionado estabelece que o voto será aberto e que o prazo para desincompatibilização será de apenas 24 horas. Isso significa que um candidato pode deixar seu cargo no Executivo estadual apenas um dia antes de concorrer à eleição indireta, uma mudança radical em relação aos seis meses propostos originalmente pelo deputado Luiz Paulo (PSD), que seguia as regras das eleições diretas.
O projeto aprovado foi um substitutivo ao texto original, de autoria do relator Rodrigo Amorim (União), que incluiu essas alterações significativas. O prazo reduzido para desincompatibilização beneficia diretamente os principais nomes cotados para a sucessão, incluindo Nicola Miccione (secretário da Casa Civil e preferido de Castro), Douglas Ruas (secretário das Cidades e escolhido pelo PL para disputar as eleições de outubro) e André Ceciliano (secretário da Presidência da República, aposta do PT).
Controvérsias e possíveis questionamentos
O deputado Luiz Paulo defendeu veementemente os seis meses de desincompatibilização, argumentando que a mudança cria uma insegurança jurídica no estado. O PSD, partido de Luiz Paulo e do prefeito Eduardo Paes - provável opositor do grupo de Castro nas urnas em outubro - já anunciou que avalia a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade do prazo reduzido.
Linha sucessória e cenário político complexo
Atualmente, o próximo nome na linha sucessória estadual é o do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto. Isso ocorre porque o presidente da Alerj, que normalmente estaria à frente na linha sucessória, é Rodrigo Bacellar (União), que está afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Possibilidade de renúncia antecipada
Nos bastidores da política fluminense, já se discute a possibilidade de uma renúncia antecipada do governador Cláudio Castro. O Tribunal Superior Eleitoral marcou para o dia 24 de março o julgamento do processo que pode cassar o mandato de Castro por conta do escândalo do Ceperj, ocorrido em 2022. O placar atual da corte está em 2 a 0 pela cassação do governador.
Caso a cassação se confirme, o estado poderia ter novas eleições diretas, com a população indo às urnas ainda no primeiro semestre para escolher um governador que complete o mandato atual. Nesse cenário, Castro pode antecipar sua saída do cargo, mantendo a eleição indireta na Alerj, que agora já possui as regras completamente definidas para a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro.
