Justiça determina nova eleição para presidência da Câmara de Biritinga
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta terça-feira (18) a realização de uma nova eleição para a presidência da Câmara Municipal de Biritinga, no interior do estado. A decisão judicial coloca um novo capítulo na disputa política que se arrasta desde maio, quando o então presidente Joivan Soares Gonçalves, conhecido como Joivan de Marinalva, faleceu.
O vácuo de poder e a solução judicial
Com a morte do vereador Joivan de Marinalva em 22 de maio, o vice-presidente Anderson do Nascimento Santos, do PSD, popularmente chamado de "Rau da Funerária", assumiu interinamente o cargo. No entanto, a ausência de previsões no Regimento Interno da Câmara sobre procedimentos em caso de morte do presidente criou um impasse institucional.
A 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Serrinha solucionou a questão aplicando por simetria o modelo utilizado pelo Senado Federal. "Considerando que o então Presidente da Câmara faleceu em 22/05/2025, incide, por simetria, o disposto nos arts. 59 e 60 do Regimento Interno do Senado Federal", fundamentou a decisão judicial.
Cronologia de uma disputa política acirrada
A sucessão na Câmara de Biritinga já havia gerado conflitos entre os parlamentares antes da decisão desta terça-feira. Logo após a morte de Joivan de Marinalva, Rau da Funerária tentou assumir definitivamente o cargo, mas foi impedido por vereadores que exigiam uma nova eleição.
O caso chegou à Justiça no dia 28 de maio, quando uma liminar autorizou o vice a assumir imediatamente a presidência e suspendeu a sessão marcada para eleger um novo presidente. A decisão incluía multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Porém, em uma reviravolta ocorrida na madrugada do dia 29 de maio, o plantão do TJ-BA acatou recurso da oposição e derrubou a liminar, autorizando a realização da sessão eleitoral. Na mesma madrugada, por volta das 3h, os vereadores elegeram Josemir da Cruz Moura, o Josemir da Saúde, como novo presidente.
Em 9 de junho, nova determinação judicial autorizou Rau da Funerária a assumir interinamente o cargo, posição que mantém até o momento.
Próximos passos e possíveis recursos
Apesar de determinar a realização do novo pleito, a decisão não estabeleceu prazo para o processo eleitoral. A reportagem do g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Biritinga e com a defesa de Rau da Funerária para apurar como vão se posicionar diante da determinação judicial, mas ainda aguarda retorno.
A decisão ainda cabe recurso, o que significa que a disputa pela presidência da Câmara de Biritinga pode se estender por mais algum tempo no Poder Judiciário antes que uma nova eleição seja efetivamente realizada.
