Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), está gerando forte reação entre especialistas em direito econômico e criminal. A convocação de uma acareação envolvendo figuras centrais do caso do Banco Master, antes mesmo da oitiva individual dos envolvidos, é descrita por juristas como uma medida "abusiva", "ilegal" e "perigosa".
Uma decisão inusual e prematura
Toffoli determinou que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, confrontem suas versões em uma videoconferência marcada para terça-feira, 30 de dezembro, às 14h. O ponto que causa estranheza é o timing: a acareação foi marcada antes que investigados e testemunhas prestem seus depoimentos individuais, quebrando a sequência lógica das investigações.
"O ministro causou uma impressão muito ruim porque ninguém sequer foi ouvido até o momento", critica o advogado Eduardo Reale, especialista em Direito Criminal Econômico. Para ele, a decisão é abusiva e ilegal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou, argumentando que a audiência é prematura e pedindo sua suspensão – um pedido que foi negado por Toffoli na noite de quarta-feira, 24.
Riscos para a investigação e a atuação do BC
Especialistas alertam que a medida pode ter mais efeitos negativos do que positivos para a apuração dos fatos. "O risco é que o ato deixe de cumprir sua função de depuração de versões e passe a permitir a construção ou o ajuste simultâneo de narrativas", adverte o professor doutor em Direito Empresarial André Santa Cruz.
Um dos focos do confronto será a atuação do Banco Central que culminou na liquidação do Banco Master em novembro. Enquanto Vorcaro deve defender que havia alternativas à liquidação, Aquino deve reforçar a legalidade da decisão do BC. "Ao antecipar esse confronto, expõem-se prematuramente linhas investigativas ainda em formação", completa Santa Cruz.
Há ainda o temor de que a atitude de Toffoli seja interpretada como uma pressão indevida sobre o trabalho técnico do Banco Central. "Já há um clima em Brasília de desespero total para empurrar a história do Banco Master para debaixo do tapete o quanto antes", comenta Marcelo Carvalho Gomes, doutor em ciências contábeis.
Contexto político e risco remoto de reversão
Alguns analistas enxergam motivações políticas por trás da decisão. Eduardo Reale sugere que a ação pode ser uma manobra para desviar o foco de outra polêmica envolvendo o STF: as revelações de que o ministro Alexandre de Moraes telefonou várias vezes para o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para pressionar pela venda do Master ao BRB.
O risco mais extremo – ainda que considerado remoto pelos especialistas – seria Toffoli concluir que houve vícios graves na atuação do BC e tentar reverter a liquidação. "Para quem anda de jatinho, não descarto nada", ironiza Reale, lembrando a viagem do ministro a Lima no jato particular de um advogado ligado ao Banco Master.
No entanto, tecnicamente, a barreira para uma reversão é alta. "A reversão judicial só seria admissível diante de vícios graves e objetivos, como ilegalidades ou violações ao devido processo administrativo", explica Santa Cruz. Cabe ao Judiciário verificar a regularidade do procedimento, mas não reavaliar decisões técnicas sobre a saúde financeira do banco.
O processo de liquidação do Master ainda está em fase inicial. O liquidante, Eduardo Felix Bianchini, sequer enviou a lista de credores ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), indicando que a radiografia completa do banco ainda não está disponível. A acareação de terça-feira, portanto, ocorre em um cenário de informações ainda incompletas, o que aumenta as críticas sobre sua prematuridade.
