O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ocupar a vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada em 23 de novembro de 2025 e segue uma prática consolidada na política brasileira.
Três nomes de excelência na disputa
O Brasil testemunhou uma situação incomum na disputa pela vaga no STF: três juristas de altíssima qualidade, todos com formação sólida e experiência institucional comprovada, estavam na corrida pela cadeira. Além de Jorge Messias, concorriam Bruno Dantas, ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso Nacional.
Bruno Dantas possui doutorado e mestrado em Direito pela PUC-SP, além de pós-doutorado pela UERJ. Sua trajetória inclui passagens pelo Senado, CNJ e CNMP, construindo um perfil de jurista familiarizado com órgãos de controle e elaboração normativa.
Rodrigo Pacheco, por sua vez, é advogado criminalista formado pela PUC-Minas, ex-conselheiro da OAB e ex-presidente da CCJ da Câmara. Sua experiência parlamentar oferece conhecimento profundo do processo legislativo e das relações entre os Poderes.
A tradição das indicações presidenciais
A escolha de Messias mantém uma tradição estabelecida na história recente do Brasil, onde presidentes indicam para o Supremo pessoas de sua confiança política que também possuem densidade jurídica reconhecida. Essa prática transcende governos de diferentes orientações políticas.
Fernando Henrique Cardoso indicou Gilmar Mendes, enquanto Lula, em seus mandatos anteriores, levou ao STF nomes como Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Michel Temer indicou Alexandre de Moraes, e Jair Bolsonaro nomeou André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Em todos esses casos, a confiança pessoal do presidente se somou a trajetórias marcadas por magistério, produção acadêmica, atuação institucional e experiência jurídica robusta.
O perfil do indicado: Jorge Messias
Jorge Messias reúne credenciais que justificam sua indicação. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília, ele construiu carreira na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional.
Sua experiência inclui passagens pelo Banco Central, BNDES e funções estratégicas na Casa Civil e em ministérios. Desde 2023, à frente da AGU, representou o governo em casos relevantes no STF, incluindo ações ligadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e temas tributários e fiscais de alta complexidade.
O perfil de Messias combina duas experiências fundamentais: técnico de carreira na advocacia pública e articulador político-institucional no centro do governo.
Recepção positiva no Supremo
A indicação de Messias foi recebida com apoio por ministros do STF de diferentes perfis ideológicos. Tanto Luiz Fux quanto André Mendonça manifestaram-se publicamente a seu favor, destacando sua competência técnica, experiência à frente da AGU e trato institucional correto, mesmo em situações de discordância.
Esse apoio bipartidário - vindo de ministros identificados com a maioria atual da Corte e de um indicado por Jair Bolsonaro - sinaliza reconhecimento interno de que o indicado possui as qualificações necessárias para a função.
Qualidade técnica e vitalidade institucional
O fato de o governo ter chegado a uma tríade de nomes dessa qualidade - Dantas, Pacheco e Messias - é interpretado como um sinal de vitalidade do sistema brasileiro. Contrariando críticas de que a politização das indicações implica necessariamente em perda de qualidade técnica, o quadro atual demonstra que existe um estoque relevante de juristas capazes de transitar entre técnica e política sem abrir mão de credenciais acadêmicas e profissionais consistentes.
A indicação de Messias não desmerece os outros dois candidatos, mas reflete a lógica do presidencialismo de coalizão: entre opções qualificadas, prevalece aquele que melhor combina confiança pessoal, alinhamento programático e capacidade de diálogo com o Congresso e com a própria Corte.
Próximos passos: o papel do Senado
Resta agora ao Senado Federal exercer seu papel constitucional na sabatina e confirmação do indicado. A expectativa é que o processo seja rigoroso, mas conduzido com senso de responsabilidade institucional.
O Senado tem a oportunidade de avaliar três dimensões essenciais: a institucionalidade da prerrogativa presidencial de indicação, a experiência acumulada do indicado e sua formação jurídica. A aplicação séria desses critérios permitirá à Casa cumprir sua função de fiscalização sem descambar para o confronto institucional ou para a chancelação automática.
