O procurador-geral da República, Paulo Gonet, participou nesta quarta-feira (12) de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que avalia sua recondução ao cargo mais alto do Ministério Público Federal.
Defesa da atuação da PGR
Durante sua apresentação aos senadores, Gonet defendeu a atuação da Procuradoria-Geral da República nos últimos dois anos, destacando que o órgão não possui "bandeiras partidárias" e não oferece "denúncias precipitadas".
O procurador, que ocupa o cargo desde dezembro de 2023 por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou seu compromisso com o "regime constitucional e legal" e fez um balanço de seu atual mandato à frente da PGR.
Processos criminais e independência
Gonet foi enfático ao afirmar que a atuação da PGR não é discricionária e que não cabe à instituição selecionar quais delitos devem ser investigados. "Da PGR não saem denúncias precipitadas. Ressalto que a PGR tem a obrigação legal de propor medidas de ordem repressiva criminal quando se defronta com relato consistente de delitos", declarou.
O procurador-geral destacou que o responsável por chefiar a PGR "não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário".
Críticas à busca por aplausos
Em um dos momentos mais contundentes de sua fala, Gonet criticou o que chamou de "busca por aplausos" no Judiciário. "O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe", afirmou.
O procurador acrescentou que "a legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos".
Trajetória e casos emblemáticos
Paulo Gonet está no MPF desde 1987 e, antes de assumir o comando da PGR, era vice-procurador-geral eleitoral. Nessa função, assinou o parecer que recomendou ao TSE a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023.
Já como procurador-geral da República, Gonet foi responsável por apresentar a denúncia contra os acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo Bolsonaro.
O procurador mencionou os processos sobre atos antidemocráticos conduzidos pelo STF, afirmando que os números demonstram que "a atuação do procurador-geral da República foi confirmada na vasta maioria dos casos encerrados".
PGR sem cores partidárias
Gonet garantiu que a atuação da PGR durante seu mandato não se restringiu aos casos políticos, citando como exemplo as investigações sobre fraudes no INSS. O procurador afirmou que a PGR não criminaliza a política e não toma partido de espectros políticos.
"Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não têm as cores das bandeiras partidárias", declarou Gonet.
Para ser reconduzido ao cargo, Gonet precisa ser aprovado pela CCJ e depois pelo plenário do Senado. A expectativa é que todo o processo ocorra ainda nesta quarta-feira.
