General entrega recurso ao STF antes do prazo final
O general Paulo Sérgio Nogueira, um dos oito condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, apresentou novos embargos de declaração ao tribunal. O prazo para entrega deste tipo de recurso termina nesta segunda-feira, 24 de junho.
O que são embargos de declaração
Os embargos de declaração representam um instrumento jurídico que permite aos condenados solicitar esclarecimentos ou corrigir pontos específicos da sentença. É importante destacar que este recurso geralmente não resulta na redução do tempo de pena estabelecido na condenação original.
A Primeira Turma do STF já havia rejeitado anteriormente os primeiros embargos de declaração apresentados pelas defesas dos acusados. Nogueira se tornou o primeiro entre os oito condenados pelo Supremo no mês de setembro a protocolar este novo recurso.
Lista de condenados inclui ex-presidente
Entre os condenados no processo encontra-se o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A lista completa inclui outras seis pessoas além de Bolsonaro e Nogueira.
Os advogados dos condenados têm a possibilidade de apresentar, nos próximos dias, outro tipo de recurso: os chamados embargos infringentes. Este instrumento jurídico tem como objetivo principal tentar modificar o tempo da pena aplicada.
Pelo menos um dos sentenciados – o ex-ministro da Justiça Anderson Torres – já comunicou formalmente ao STF sua intenção de apresentar este recurso nos próximos dias.
Entendimento do STF sobre recursos
O entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, no entanto, estabelece que os embargos infringentes só poderiam ser validamente apresentados se os condenados tivessem obtido pelo menos dois votos favoráveis à absolvição durante o julgamento original. Esta condição não foi alcançada por nenhum dos condenados no processo.
A situação jurídica dos envolvidos continua em desenvolvimento, com novas movimentações processuais esperadas para as próximas semanas conforme os prazos legais se aproximam do fim.
