Fachin defende distanciamento político do Judiciário e pede serenidade aos magistrados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que é fundamental defender o distanciamento de partes, interesses e cálculos políticos no âmbito do Poder Judiciário. "Devemos dar o exemplo", frisou o magistrado durante a abertura da reunião com as Presidências dos Tribunais Superiores e tribunais de segunda instância, realizada na sede do Supremo, em Brasília.
Imparcialidade como condição para a equidade
Em sua declaração, Fachin ressaltou que, no Brasil, o saudável distanciamento mantido das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. "A imparcialidade não é frieza — é a condição de possibilidade da equidade", defendeu o presidente do STF, enfatizando a importância de uma postura neutra e fundamentada na lei.
O ministro reconheceu que o encontro ocorre em um momento de tensão, com debates em curso sobre questões como remuneração e benefícios no Judiciário, além do que a Constituição permite ou veda. "Não vim aqui para impor conclusões, viemos para escutar e unir contribuições", afirmou Fachin, destacando que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas.
Pedido de serenidade e firmeza aos magistrados
Fachin fez um apelo por "serenidade e firmeza" aos magistrados presentes, lembrando que o Judiciário não possui o voto, mas a razão da lei. "E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas, de justificar nossas decisões", declarou, acrescentando que as decisões judiciais devem ser escrutinadas amplamente, com toda a transparência, e capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público.
O presidente do STF alertou que, sem a dialética do debate, a confiança no Judiciário se desfaz — e sem confiança, não há autoridade que resista. "Elas devem ser escrutinadas amplamente, com toda a transparência", reforçou, sublinhando a necessidade de um processo decisório robusto e aberto ao escrutínio público.
Remuneração e amparo constitucional
Fachin também abordou o tema da remuneração dos magistrados, enfatizando a importância de tomar decisões amparadas na Constituição. Sua fala ocorre em meio ao debate sobre a suspensão dos chamados "penduricalhos", pagamentos fora do teto constitucional do Judiciário.
O ministro afirmou que é certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados, tendo direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecendo o prestígio do valor que os orienta — a lei, a razão, a justiça. "É justamente por isso, e não apesar disso, que tudo o que fazemos deve estar flagrantemente amparado no texto constitucional", declarou, ressaltando que não pode haver margem para dúvidas, não porque são observados, mas porque é o que são.
A reunião contou com a presença de representantes dos Tribunais Superiores e de segunda instância, marcando um momento de diálogo e reflexão sobre os desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro em um contexto de intenso debate público e político.
