Fachin destaca momento de 'ponderações e autocorreção' no STF e anuncia Código de Ética
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, utilizou a sessão de abertura do ano judicial nesta segunda-feira (2) para fazer um pronunciamento marcante sobre o momento político e institucional do país. Em discurso realizado na sede do tribunal, Fachin afirmou que o Brasil e a própria Corte vivem um período de "ponderações e autocorreção", enfatizando a necessidade de um reencontro com os princípios republicanos.
Presenças ilustres e contexto institucional
A cerimônia contou com a presença de altas autoridades, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também estiveram presentes outros ministros do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ministros do governo federal, demonstrando a importância do evento no cenário político nacional.
Defesa da democracia e reconhecimento de desafios
Em seu discurso, Fachin lembrou o papel do Supremo em momentos críticos, como na defesa das urnas eletrônicas e do processo eleitoral, atuando para "impedir erosões constitucionais". Ele destacou que o Brasil oferece lições de democracia ao mundo por ter preservado suas eleições sem rupturas e com respeito à Constituição.
No entanto, o magistrado foi enfático ao afirmar que, apesar desses reconhecimentos, o momento histórico exige reflexão profunda. "É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional", declarou Fachin, convocando todos os atores políticos a essa arena de diálogo.
Anúncio do Código de Ética e compromissos da gestão
Um dos pontos centrais do pronunciamento foi o anúncio formal de que a ministra Cármen Lúcia será a relatora de uma proposta de Código de Ética para o STF. Fachin descreveu essa iniciativa como um compromisso fundamental de sua gestão, vinculado à promoção de um debate institucional sobre integridade e transparência.
"Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente Ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal", afirmou o presidente, acrescentando que o objetivo é construir consenso dentro do colegiado.
Reflexões sobre unidade, controle e dívidas históricas
Fachin também abordou temas sensíveis, como a distinção entre unidade e unanimidade. Ele ressaltou que a união das autoridades "não é a concordância em todas as questões", mas sim o compromisso com a instituição. O magistrado defendeu que a Constituição exige prestação de contas e que há respostas pendentes, sempre com base na institucionalidade democrática.
Em termos mais amplos, o presidente do STF apontou desafios estruturais:
- O sistema representativo precisa recuperar sua capacidade de processar demandas sociais.
- Instituições de controle devem funcionar de maneira mais eficaz.
- A cultura política ainda não consolidou plenamente os valores republicanos.
- Existe uma dívida histórica com os excluídos que precisa ser enfrentada.
Fachin concluiu reafirmando seu compromisso com a segurança jurídica e a legitimidade, prometendo seguir buscando dar à sociedade brasileira a estabilidade institucional necessária para o avanço democrático.
