Defesa de Filipe Martins questiona Moraes por condicionar visitas a aval do STF
Advogados de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, estão contestando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que exige autorização prévia do Supremo para a realização de visitas ao ex-assessor, foi considerada pela defesa como uma restrição típica da fase de execução penal, mas imposta antes mesmo da publicação do acórdão condenatório.
Contexto da prisão e decisão recente
Filipe Martins está preso preventivamente no Paraná desde o dia 2 de janeiro, após ter sua prisão domiciliar convertida em prisão preventiva. A mudança ocorreu depois que o STF recebeu denúncias informais de que o ex-assessor teria acessado e utilizado a plataforma LinkedIn, o que violaria as medidas cautelares impostas pela Corte. Na última terça-feira, 20 de janeiro, Moraes decidiu que as visitas a Martins devem ser autorizadas previamente pelo STF, uma decisão que gerou forte reação da defesa.
Argumentos da defesa
Nesta quarta-feira, os advogados de Martins apresentaram um questionamento formal à decisão de Moraes. Eles alegam que a restrição é "desumana" e "abusiva", pois se trata de uma medida própria de execuções penais, que só deveria ser aplicada após a publicação do acórdão condenatório. Além disso, a defesa criticou a demora do ministro em responder aos pedidos de relaxamento da prisão preventiva, que já somam cinco petições.
Em um comunicado, a defesa destacou: "Aditar o processo com uma decisão dessa sem enfrentar o mérito de nossas cinco petições pedindo o relaxamento dessa prisão ilegal é extremo e inaceitável. Já se passou mais de 15 dias que Filipe está preso mesmo tendo comprovado nos autos que não houve acesso algum ao LinkedIn."
Implicações jurídicas e políticas
Este caso levanta questões importantes sobre os limites das medidas cautelares e a aplicação de restrições antes da conclusão do processo penal. A defesa argumenta que a decisão de Moraes pode configurar um precedente perigoso, afetando direitos fundamentais dos acusados. O ex-assessor foi condenado pelo STF por integrar o "núcleo 2" da trama golpista, mas o acórdão ainda não foi publicado, o que, segundo os advogados, torna a restrição de visitas prematura e injustificada.
O debate ocorre em um contexto de tensão política, com repercussões no cenário jurídico brasileiro. A prisão preventiva de Martins e as medidas adicionais impostas pelo STF continuam a ser alvo de controvérsias, refletindo os desafios na aplicação da justiça em casos de alta complexidade e visibilidade nacional.
