Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os processos de impeachment contra magistrados da Corte reacendeu uma grave crise institucional entre os Poderes nesta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025. A medida, vista como uma reação preventiva a movimentos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, limitou drasticamente a possibilidade de afastamento de ministros do STF e provocou forte reação no Congresso Nacional.
O que decidiu Gilmar Mendes?
Em um despacho com extensas considerações sobre os riscos à democracia e a suposta vilipendiação do Judiciário por governos extremistas, o ministro declarou inconstitucionais diversos trechos da Lei de Impeachment, que é de 1950. O núcleo da decisão fixou a tese de que apenas o procurador-geral da República (PGR) pode apresentar eventuais processos de destituição de juízes do Supremo.
Com isso, o Senado Federal, que historicamente era o responsável por dar seguimento a esses procedimentos, teria suas atribuições esvaziadas. A Casa ficaria restrita a decidir, apenas no caso de o chefe do Ministério Público Federal mover uma ação, se abre ou não o processo contra o magistrado. Dado o alinhamento histórico entre a PGR e o STF, analistas avaliam que, sob esses novos parâmetros, as chances de um impeachment de um ministro da Corte seguir adiante são praticamente nulas.
Reação política e crise institucional
A decisão foi imediatamente interpretada pela oposição como uma tentativa de blindar o Supremo contra uma eventual retaliação, caso haja uma maioria bolsonarista no Senado na próxima legislatura. A medida provocou repulsa generalizada entre parlamentares, reacendendo um antigo embate entre o Legislativo e o Judiciário.
Congressistas reclamam que a iniciativa é mais um capítulo de um problema recorrente: ministros do STF derrubando ou modificando individualmente leis aprovadas pelo Parlamento e sancionadas pelo presidente da República. Para muitos no Congresso, essa prática representa uma usurpação de prerrogativas e alimenta um ambiente de "vale-tudo" institucional na Praça dos Três Poderes.
Como consequência imediata, a crise pode atrapalhar a tramitação de projetos de interesse do governo e do país, em um claro reflexo do tensionamento entre as instituições.
Debate no podcast Os Três Poderes
Os desdobramentos políticos e institucionais dessa decisão foram analisados em profundidade no programa Os Três Poderes, da VEJA, nesta sexta-feira, 5, às 11h. Sob a apresentação do editor Ricardo Ferraz, o debate contou com as participações do colunista Matheus Leitão e dos editores José Benedito da Silva e Diogo Schelp.
Além da polêmica envolvendo o impeachment no STF, a edição do podcast também discutiu outros temas quentes da semana, como a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e o cancelamento da sabatina de Jorge Messias. O senador Carlos Portinho, líder do PL no Senado, também participou do programa, trazendo a perspectiva do Legislativo sobre o conflito de poderes.
A decisão de Gilmar Mendes, portanto, vai muito além de uma questão processual. Ela toca em um nervo sensível da democracia brasileira: o frágil equilíbrio entre os Poderes e os limites de atuação de cada um, um debate que promete seguir acalorado nos próximos dias e influenciar diretamente o cenário político nacional.
