Cármen Lúcia assume relatoria de código de conduta no Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, escalou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de um código de conduta destinado aos membros do tribunal. A iniciativa, que visa regulamentar a atuação dos ministros tanto dentro quanto fora da Corte, foi confiada à ministra durante a abertura dos trabalhos do STF nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026.
Compromisso público e busca por consenso
Em seu discurso, Fachin agradeceu publicamente a Cármen Lúcia por aceitar a tarefa e reafirmou o compromisso com a elaboração do código. "Vamos caminhar juntos na construção do consenso", declarou o presidente, acrescentando que "o Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional". Este foi o primeiro pronunciamento oficial de Fachin desde que admitiu, em entrevistas anteriores, que nem todos os ministros do STF apoiam a medida, que é uma de suas principais agendas na presidência da Corte.
Com o anúncio, Fachin deixa claro que não pretende desistir da ideia, mesmo diante de resistências internas. O projeto ganhou impulso após os recentes desgastes na imagem do STF, decorrentes das investigações sobre o Banco Master, que revelaram conexões de familiares dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o caso.
Resistências internas e apoios externos
Uma ala do Supremo, incluindo ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, resiste à proposta. Eles avaliam que a iniciativa poderia fornecer munição a críticos do tribunal, potencialmente minando sua autonomia. No entanto, o projeto recebeu apoio externo significativo.
A Fundação Fernando Henrique Cardoso e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) enviaram a Fachin propostas concretas para serem debatidas no tribunal. Cármen Lúcia, que é simpática ao projeto, deve começar sua análise por essas sugestões. As entidades propõem, entre outras medidas:
- Regras de impedimento para a participação dos ministros em eventos públicos ou privados.
- Critérios para o julgamento de casos que possam envolver conflitos de interesses.
- Normas sobre o exercício da advocacia após a saída do cargo no STF.
Desafios futuros e contexto político
Se a proposta não for aprovada durante a presidência de Fachin, que termina em 2027, dificilmente encontrará um ambiente favorável para debate posterior. Isso porque o próximo presidente do STF será o ministro Alexandre de Moraes, que se opõe abertamente ao projeto. A consolidação das propostas por Cármen Lúcia é, portanto, vista como um passo crucial para fortalecer a transparência e a credibilidade da Corte em um momento de tensões institucionais.
A tarefa da ministra incluirá a apresentação de uma primeira versão do texto, que será submetida a discussões entre os integrantes do STF. O processo promete ser complexo, dado o cenário de divergências, mas reflete um esforço contínuo para aprimorar a governança do poder judiciário brasileiro.
