Cristiano Zanin assume relatoria de pedido para CPI do Banco Master no STF
O ministro Cristiano Zanin foi oficialmente sorteado como novo relator no Supremo Tribunal Federal de um mandado de segurança que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Banco Master. A definição ocorreu nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, após o primeiro relator designado, ministro Dias Toffoli, declarar-se impedido de analisar o caso por motivo de "foro íntimo".
Contexto do processo e mudança na relatoria
Zanin irá analisar o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, que requer a instalação imediata da CPI. O parlamentar já reuniu as assinaturas necessárias conforme o regimento interno, mas enfrenta resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. Motta alega que outros pedidos de CPI foram protocolados anteriormente, criando uma disputa sobre a ordem de tramitação.
Em sua decisão, Toffoli citou trecho do Código de Processo Civil que permite ao juiz declarar-se suspeito por "foro íntimo", sem necessidade de detalhar as razões específicas. O dispositivo legal menciona outras hipóteses como amizade íntima, inimizade, recebimento de presentes ou relações financeiras com as partes envolvidas.
Toffoli ressalta atuação anterior e desgaste com caso
O ministro Toffoli fez questão de esclarecer que não foi considerado suspeito ou impedido de relatar a Operação Compliance Zero, investigação sobre fraudes no Banco Master conduzida pela Polícia Federal. Contudo, no mês passado, ele decidiu deixar voluntariamente a relatoria desse processo após desgaste público causado por revelações da PF sobre suas relações com Daniel Vorcaro, proprietário do banco.
Essa movimentação ocorre em um contexto de intenso debate sobre a atuação do Poder Judiciário em casos que envolvem o sistema financeiro e investigações parlamentares. A expectativa agora é que Zanin, conhecido por seu perfil técnico e meticuloso, conduza a análise do mandado de segurança com celeridade, definindo os próximos passos para a possível instalação da CPI do Banco Master.
O caso continua a atrair atenção nacional, especialmente diante das alegações de irregularidades no Master e do impacto potencial nas relações entre os poderes Legislativo e Judiciário. A decisão de Zanin poderá estabelecer um precedente importante sobre a obrigatoriedade de instalação de CPIs quando cumpridos os requisitos regimentais.
