Comissão Parlamentar convoca ex-presidentes do INSS para investigar descontos irregulares
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu convocar dez ex-presidentes do órgão para prestar esclarecimentos. A medida visa aprofundar as investigações sobre as práticas fraudulentas que afetaram milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Prazo para contestação de descontos termina nesta sexta-feira
Enquanto a CPMI avança nas investigações, os beneficiários do INSS têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos indevidos ligados a fraudes no instituto. Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram as cobranças irregulares, sendo que aproximadamente 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento.
Os números revelam que mais de 750 mil beneficiários ainda estão aptos a ingressar na negociação, que já devolveu quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o território nacional. Os valores corrigidos são restituídos em até três dias úteis, conforme estabelecido pelo INSS.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento?
O plano de devolução está disponível para aposentados e pensionistas que se enquadram em uma das seguintes situações:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
- Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo administrativo.
Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento?
A adesão ao acordo, que é totalmente gratuita, pode ser realizada através de diferentes canais:
- Contestar o desconto indevido pelos canais oficiais do INSS;
- Aguardar a resposta da entidade, que tem prazo de 15 dias úteis;
- Se a entidade não responder, o sistema libera automaticamente a opção de adesão;
- Em caso de resposta irregular, o INSS também irá liberar a adesão;
- Aderir ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
É importante destacar que a Central 135 está habilitada apenas para a contestação inicial, não para a formalização do acordo de ressarcimento.
Procedimentos em caso de resposta da entidade
Caso a entidade responda à contestação, os documentos ficarão em análise. O INSS informa que o beneficiário será notificado e poderá:
- Aceitar a justificativa apresentada;
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica;
- Declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não cumpra o prazo, o caso passará por auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.
Grupos especiais recebem tratamento diferenciado
O INSS implementou um procedimento especial chamado contestação de ofício para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso. Essa medida automática contempla:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Indígenas;
- Quilombolas.
Essa iniciativa visa garantir que os grupos mais vulneráveis tenham acesso ao ressarcimento sem necessidade de iniciativa própria, demonstrando um esforço do instituto para corrigir as irregularidades de forma mais abrangente.
