O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), está praticamente livre do risco de uma cassação do mandato antes de deixar o Palácio Guanabara. O motivo é o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que só deve retomar e concluir o julgamento do processo por abuso de poder político e econômico contra ele após sua desincompatibilização.
O calendário que protege o mandato de Castro
Segundo informações apuradas pela revista VEJA, a ação eleitoral que poderia resultar na perda do mandato do governador só será liberada para continuidade do julgamento no final de janeiro. Dificilmente a votação no plenário do TSE será finalizada antes de Castro deixar o governo, o que deve ocorrer após o Carnaval, em fevereiro. Ele tem até abril para se desincompatibilizar, mas planeja antecipar a saída.
O processo contra Cláudio Castro se originou de suspeitas de que o governador teria participado da contratação de servidores temporários no Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) para atuarem como cabos eleitorais nas eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral é o autor da ação. Castro, por sua vez, nega veementemente todas as acusações e já havia sido absolvido em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 2024.
As consequências mesmo após a saída do cargo
Apesar de estar fora do risco imediato de cassação, o governador ainda pode ser afetado pelo desfecho do processo no TSE. Uma eventual condenação pode levar à declaração de inelegibilidade. Especialistas em Direito Eleitoral consultados pela reportagem explicam, no entanto, que essa penalidade só impediria Castro de concorrer ao Senado se a decisão fosse proferida antes das eleições deste ano.
Além do governador, também respondem ao mesmo processo o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
O andamento processual e a possibilidade de novos adiamentos
O julgamento no TSE começou em novembro, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que solicitou mais tempo para análise. O magistrado está preparando seu voto durante o recesso do Judiciário. A expectativa é que o caso volte à pauta do tribunal no final de janeiro.
Até o momento, apenas a ministra Isabel Gallotti votou, defendendo a condenação de Cláudio Castro, do ex-vice e do deputado. Caberá à ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, definir uma nova data para a retomada da votação em plenário após o caso ser liberado.
Um cenário considerado provável por um integrante do tribunal ouvido sob reserva pela VEJA é o de um novo pedido de vista, o que adiaria ainda mais a conclusão do julgamento. Nesta hipótese, mais favorável a Castro, a votação poderia ser empurrada para 2027, já que a agenda do TSE em 2026 ficará bastante ocupada com as eleições municipais.
