Castro articula regras para eleição indireta no Rio e prazo de desincompatibilização gera polêmica
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está prestes a iniciar um debate crucial sobre as regras da eleição indireta para o mandato-tampão de governador. O processo será acionado após a saída do atual governador, Cláudio Castro (PL), que planeja concorrer a uma vaga no Senado. Com a vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador, os deputados estaduais terão a responsabilidade de definir quem completará o mandato.
Debate na CCJ e regras em discussão
O assunto deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na segunda reunião de 2026, marcada para o dia 11 de fevereiro. O deputado estadual Rodrigo Amorim (União), presidente da CCJ, confirmou a informação. As regras serão baseadas em um projeto de lei de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), e o relator ainda não foi definido, embora haja expectativa de que o próprio Rodrigo Amorim assuma a tarefa.
O texto original do projeto estabelece que, em caso de vacância simultânea, a eleição será indireta, com votação secreta e chapas únicas. No entanto, há uma forte expectativa de que a comissão aprove um substitutivo para que os votos sejam abertos, visando minimizar o risco de dissidências entre os parlamentares.
Prazo de desincompatibilização como ponto de tensão
Um dos pontos mais polêmicos do debate é o prazo de desincompatibilização. O projeto de lei prevê que, assim como nas eleições diretas, os candidatos na eleição indireta devem respeitar o prazo de seis meses estabelecido na legislação. Isso pode representar um obstáculo significativo para nomes fortes ligados ao governo estadual, como os secretários Nicola Miccione (Casa Civil) e Douglas Ruas (PL) (Cidades), que continuam em seus cargos.
Como a eleição precisa ocorrer ainda no primeiro semestre – já que o cargo de governador não pode ficar vago por mais de 30 dias, conforme a legislação –, não haveria tempo hábil para cumprir a janela de seis meses. Diante disso, deputados avaliam apresentar uma emenda modificativa para reduzir o prazo, uma medida que o autor do projeto, Luiz Paulo, se opõe firmemente.
Risco de judicialização e precedentes do STF
A depender da decisão final da Assembleia Legislativa, o caso pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), embaralhando ainda mais o cenário político fluminense. Em 2023, ao julgar uma ação sobre eleição tampão em Alagoas, o STF manteve os mesmos prazos e regras de desincompatibilização previstos na Lei de Inelegibilidades, embora na ocasião nenhum candidato tenha sido afetado por esse motivo.
Para o advogado Ricardo Porto, especialista em Direito Eleitoral, há espaço para a Alerj flexibilizar os prazos, seguindo o exemplo da Justiça Eleitoral em casos de eleições suplementares. “Se a Justiça Eleitoral faz essa dosagem, eu entendo que a Assembleia Legislativa também pode flexibilizar essa questão e diminuir o prazo de desincompatibilização”, defende Porto.
O debate promete aquecer o cenário político do Rio de Janeiro, que já enfrentará duas eleições para o governo no mesmo ano, tornando-se um tema de alta relevância para a estabilidade administrativa do estado.
