O cenário político paulista registrou uma mudança significativa nesta quinta-feira (27) com a renúncia do deputado estadual Carlos Cezar ao seu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O parlamentar do PL de Sorocaba deixa a casa legislativa para assumir uma vaga como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Trajetória política e nova missão
Carlos Cezar, natural de Douradina no Paraná e nascido em 1970, construiu sua carreira política em Sorocaba. Começando como vereador em 2004, com reeleição em 2008, ele conquistou uma vaga na Alesp em 2010, onde exerceu seis mandatos consecutivos. Pastor evangélico, o político passou por várias legendas durante sua trajetória, incluindo PMDB, PTB, PSC e PSB, antes de chegar ao Partido Liberal (PL).
Em entrevista ao g1, o novo conselheiro expressou seus sentimentos sobre a nova função: "Assumo essa nova etapa com gratidão, humildade e a firme disposição de contribuir para o fortalecimento do controle externo e para o avanço da boa gestão pública em São Paulo".
Um cargo de extrema responsabilidade
A indicação de Carlos Cezar foi aprovada em plenário no dia 18 de novembro, recebendo apenas um voto contrário. O deputado destacou a raridade de sua nomeação: "Por ser apenas o segundo deputado no exercício do mandato a ser escolhido para compor o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — sendo que a última indicação nessa condição ocorreu há 35 anos — sinto, de forma muito profunda, o peso da responsabilidade que essa missão representa".
Ele também enalteceu a instituição que agora integra: "Em mais de um século de história, o TCE-SP consolidou-se, sem dúvida, como o mais qualificado Tribunal de Contas do país; uma instituição composta por conselheiros altamente preparados, íntegros e comprometidos com a boa aplicação dos recursos públicos".
Benefícios e atribuições do novo cargo
Com a nomeação, Carlos Cezar passa a ter um cargo vitalício com status equivalente ao de desembargador. O conselheiro do TCE-SP recebe um salário bruto mensal de R$ 46,3 mil e conta com gabinete próprio, incluindo equipe técnica e administrativa.
Entre as principais atribuições do novo conselheiro estão:
- Aprovar ou reprovar contas de instituições públicas
- Fiscalizar autarquias e câmaras municipais
- Emitir pareceres sobre as contas de mais de 640 prefeitos do estado
- Fiscalizar contratos públicos e as contas do governo estadual
O TCE-SP atua como órgão auxiliar do Legislativo, responsável pela fiscalização de 644 municípios paulistas, com exceção da capital, que possui tribunal próprio.
Mudanças no governo Tarcísio
A nomeação de Carlos Cezar marca a quarta alteração no colegiado do TCE-SP durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Outros indicados pelo governador incluem:
- Marco Bertaiolli - ex-deputado federal
- Maxwell Vieira - ex-secretário estadual de Saúde
- Wagner Rosário - ex-ministro da Controladoria Geral da União no governo Bolsonaro
A vaga deixada por Carlos Cezar na Assembleia Legislativa de São Paulo ainda não tem um substituto definido. O deputado havia sido eleito com expressivos mais de 180 mil votos em 621 municípios nas eleições de 2022, demonstrando sua forte base eleitoral.
