Novo recurso da defesa de Bolsonaro no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, um novo recurso no Supremo Tribunal Federal contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.
Os advogados entraram com os chamados embargos infringentes na tentativa de derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado outro recurso da defesa na terça-feira, 25 de novembro.
Situação atual do ex-presidente
Atualmente, Jair Bolsonaro está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A execução da pena foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após entender que o ex-presidente e outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista não têm mais direito a recorrer das condenações.
Para a defesa, a decisão do ministro, que foi referendada pela Primeira Turma do STF, deve ser considerada como "erro judiciário" e precisa ser revista. Os advogados argumentam que o recurso não pode ser classificado como protelatório antes mesmo de ser analisado.
Fundamentação do recurso
Pelo entendimento da defesa, deve prevalecer no julgamento o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro pela participação na trama golpista. Os advogados afirmam que "justamente em virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente de lavra do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]".
No entanto, o placar pela condenação no julgamento realizado em 11 de setembro foi de 4 votos a 1, enquanto para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisaria obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2.
Próximos passos
O novo recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que já citou a jurisprudência da Corte ao afirmar que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes. Não há prazo definido para que o ministro tome sua decisão sobre o recurso recém-apresentado.
Enquanto isso, o ex-presidente permanece preso nas dependências da Polícia Federal em Brasília, aguardando os desdobramentos judiciais de seu caso.
