STF confirma condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (25) de forma unânime a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação no núcleo central da tentativa de golpe de Estado. A decisão marca o trânsito em julgado do processo, o que significa que a pena começa a ser cumprida imediatamente.
Julgamento virtual unânime
A Primeira Turma do STF realizou o julgamento no plenário virtual da corte, ambiente remoto onde os ministros depositam seus votos sem espaço para debates. O ministro Alexandre de Moraes oficializou a condenação definitiva e pediu ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, o agendamento das sessões.
Dino marcou o início do julgamento de referendo das decisões de Moraes para as 18 horas e foi o primeiro a votar, acompanhando o relator. Também participaram do julgamento os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Prisões imediatas dos condenados
Além de Bolsonaro, outros envolvidos no chamado núcleo central da trama golpista foram presos e começaram a cumprir pena. Entre eles estão os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, além do almirante Almir Garnier.
O ex-presidente cumprirá a pena na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, local onde já estava detido desde o último dia 22. Até então, Bolsonaro cumpria medidas cautelares e desde o fim da semana estava em prisão preventiva.
Processo de oito meses chega ao fim
As decisões representam o desfecho de um processo que durou pelo menos oito meses contra o ex-presidente. Bolsonaro foi tornado réu no caso em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro.
Em sua decisão, Moraes destacou que a defesa deixou transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação, conforme certificado pela Secretaria Judiciária. "Declaro o trânsito em julgado da ação penal, independentemente da publicação do acórdão", afirmou o ministro.
Outros envolvidos na trama golpista
Nas decisões de Moraes, também foram definidos os locais de prisão dos demais réus do núcleo principal da trama golpista. O ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice nas eleições de 2022, deve continuar preso na 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro.
Já o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos. Na última sexta-feira (21), Moraes decretou como medida cautelar a prisão do parlamentar para evitar risco à aplicação da lei.
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do tribunal já havia validado, de forma unânime, a determinação de Moraes pela prisão preventiva de Bolsonaro. No mesmo dia, encerrou-se o prazo para as defesas dos condenados apresentarem os segundos embargos de declaração.
