Em uma decisão que impactará diretamente os cofres públicos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que concede reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário. A medida, que agora segue para sanção do presidente Lula, representa um dos maiores aumentos para a categoria dos últimos anos.
Entenda os percentuais de aumento
O reajuste estabelece diferentes percentuais conforme a carreira:
- 22,43% para servidores da carreira de Administração e Gestão
- 18,81% para servidores da carreira de Apoio Técnico e Administrativo
- 18,81% para servidores da carreira de Tecnologia da Informação e Comunicação
Impacto financeiro bilionário
Segundo cálculos do próprio governo, o reajuste terá um custo adicional de R$ 3,7 bilhões por ano para os cofres públicos. O valor considera tanto o impacto direto nos salários quanto os reflexos em benefícios como férias, 13º salário e aposentadorias.
O relator do projeto, deputado Danilo Forte (PSD-CE), destacou que o reajuste é necessário para recompor perdas salariais acumuladas ao longo dos anos. "Estamos tratando de uma categoria essencial para o funcionamento da Justiça no país", afirmou durante a sessão.
Quem será beneficiado?
A medida atingirá aproximadamente 410 mil servidores em todo o país, incluindo funcionários de:
- Tribunais Superiores
- Tribunais Regionais Federais
- Tribunais de Justiça estaduais
- Tribunais Regionais do Trabalho
- Justiça Eleitoral
- Justiça Militar
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal e posterior sanção presidencial. A expectativa é que o processo seja concluído até o final deste mês, permitindo que os primeiros reajustes apareçam nos contracheques de dezembro.
A proposta já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de outubro, onde recebeu parecer favorável. Agora, com o aval do plenário da Câmara, o caminho está livre para a implementação dos novos valores.
