Em uma decisão histórica, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (19) o reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça do estado. A votação contou com apenas três votos contrários e uma abstenção, demonstrando amplo apoio à medida.
Detalhes da Aprovação
A proposta passou pela segunda e última votação, não cabendo mais pedidos de vista. O projeto agora segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes, que já havia se posicionado contrariamente ao texto desde que chegou à Assembleia, em setembro.
O processo veio acompanhado de justificativa detalhada, estudo de impacto orçamentário e financeiro, e corrige sete tabelas salariais das carreiras da Justiça mato-grossense como um todo.
Impactos e Consequências
A medida beneficia aproximadamente três mil trabalhadores, incluindo servidores ativos e inativos do tribunal. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) comemorou a aprovação, classificando-a como uma "vitória momentânea" nas redes sociais.
Entretanto, o governo estadual estima que o impacto financeiro do projeto possa alcançar R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Este valor preocupa especialmente num momento em que o governo anunciou contingenciamento em diferentes secretarias e institutos devido à falta de receitas no quinto bimestre.
Contexto Orçamentário
O receio do governo é que a aprovação do reajuste possa gerar efeito cascata para outras categorias, que também passariam a reivindicar aumentos salariais. O contingenciamento atual atinge principalmente o orçamento destinado à previdência e à educação.
O Sinjusmat afirmou que a categoria permanece mobilizada até que o reajuste entre em vigor definitivamente, indicando que a luta pelos direitos dos servidores continua mesmo após a aprovação legislativa.
