Alepe arquiva pedido de impeachment contra governadora Raquel Lyra
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), decidiu arquivar o pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra (PSD). A informação foi divulgada oficialmente pela instituição na noite desta quinta-feira (5), através de nota enviada à imprensa.
Decisão baseada em parecer técnico-jurídico
De acordo com a Alepe, a decisão pelo arquivamento foi tomada com base no parecer da Procuradoria Geral da Casa. A resolução que determina o arquivamento será publicada no Diário Oficial da sexta-feira (6).
Segundo a presidência da Casa, o pedido de impeachment foi recusado por "ausência de pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade". A nota oficial esclarece que esta deliberação não configura:
- Análise do mérito da denúncia
- Qualquer juízo de valor definitivo sobre os fatos narrados
A direção da Alepe afirma que o presidente agiu "no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais".
Contexto do pedido de impeachment
O pedido de impedimento foi protocolado no dia 19 de janeiro pelo deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil). A iniciativa ocorreu após denúncias de irregularidades envolvendo a Logo Caruaruense, empresa de transporte intermunicipal do ex-governador João Lyra, pai da atual governadora.
As acusações apontavam que a empresa atuava de forma irregular há pelo menos três anos, conforme consta em relatório interno da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI). Entre as irregularidades destacadas estavam:
- Vistorias vencidas nos veículos
- Falta do Certificado de Registro Cadastral (CRC) desde 2020
- Licenças vencidas desde 2021 em parte da frota
Diante da repercussão do caso, a governadora Raquel Lyra anunciou o encerramento das atividades da empresa.
Natureza formal da decisão
Na nota divulgada, a Alepe explica que o arquivamento representa uma "providência preliminar, de natureza formal e jurídica". Esta medida está inserida no controle de admissibilidade que compete à Presidência da Assembleia Legislativa.
O texto oficial destaca que o objetivo é preservar a racionalidade do processo político-constitucional, a segurança jurídica e a excepcionalidade do instituto do impeachment.
É importante ressaltar que o arquivamento não impede a apuração da denúncia em outras instâncias. A nota afirma que a investigação pode prosseguir:
- No âmbito da própria Assembleia Legislativa, no exercício de suas competências fiscalizatórias
- Por outros órgãos de controle e fiscalização
O pedido de impeachment apresentado por Romero Albuquerque apontava possíveis indícios de crime de responsabilidade por parte da governadora, incluindo uma suposta contratação da Logo Caruaruense pela gestão estadual sem licitação adequada.
