O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou oficialmente na terça-feira (18) o acórdão que detalha os recursos de Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado. A decisão marca um momento crucial no processo que pode definir o futuro do ex-presidente e seus aliados.
Os detalhes da publicação do acórdão
A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por seu envolvimento na organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder.
Os outros seis réus que cumprirão pena em regime fechado são:
- Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
O tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com a investigação, recebeu pena de 2 anos em regime domiciliar.
Próximos passos e prazos do processo
O calendário processual agora segue ritmo acelerado. Até domingo (23), as defesas têm prazo de cinco dias para apresentar segundos embargos de declaração. Esses recursos permitem questionar trechos da sentença considerados obscuros ou imprecisos, mas geralmente não reduzem penas.
A partir de segunda-feira (24), o ministro relator Alexandre de Moraes poderá analisar os novos recursos monocraticamente, sem necessidade de deliberação da Turma. Ele terá a opção de considerá-los meramente protelatórios e rejeitá-los, o que permitiria declarar o julgamento encerrado e determinar a execução das penas.
A praxe no STF tem sido que a execução da pena e o trânsito em julgado sejam determinados após os segundos embargos de declaração.
Entenda o julgamento da trama golpista
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF entendeu que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que:
- Minou a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas
- Pressionou militares para aderirem à ruptura institucional
- Usou a máquina pública contra adversários, incluindo espionagem ilegal
- Disseminou dados falsos e atacou o Judiciário
- Traçou planos golpistas que previam até prisão e morte de autoridades
Esses atos, segundo o entendimento do Supremo e da Procuradoria-Geral da República, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
O processo ainda prevê a possibilidade de embargos infringentes, recurso mais amplo que poderia reduzir penas. Porém, o entendimento atual do STF é que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição - situação que não ocorreu com Bolsonaro e os demais condenados.
