O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu publicamente a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a apresentação de pedidos de impeachment contra membros da Corte. A declaração ocorre em um contexto onde o Senado acumula 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF e a direita planeja ampliar sua bancada na Casa em 2026 justamente para viabilizar esse tipo de processo.
Reação Legislativa à Decisão do STF
Alcolumbre defendeu, na quarta-feira (3), o avanço de duas propostas legislativas como resposta à medida do ministro Gilmar Mendes. A decisão do STF restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de iniciar processos de impeachment contra seus próprios ministros.
"Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes", argumentou o presidente do Senado. Para ele, a situação criada pelo Supremo demanda uma resposta do Congresso Nacional.
Os Dois Projetos em Jogo
A primeira iniciativa citada por Alcolumbre é um projeto de lei que tramita no Senado e facilita processos por crime de responsabilidade contra integrantes do Judiciário. O texto, apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) quando era presidente da Casa, foi elaborado com a ajuda de juristas, incluindo o ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Entre as mudanças, o projeto estabelece um prazo de 30 dias para que os presidentes da Câmara e do Senado se manifestem sobre pedidos de impeachment contra o Presidente da República e ministros do STF, respectivamente. Atualmente, não há prazo definido, o que permite o arquivamento político das denúncias.
A segunda proposta é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis. A PEC já foi aprovada pelos senadores em 2023, mas está parada na Câmara dos Deputados. "Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF", criticou Alcolumbre.
Disputa Política e Estratégia de 2026
A discussão não é meramente técnica. Ela ocorre em um momento de intensa disputa política. Líderes partidários avaliam que a ação do ministro Gilmar Mendes é uma tentativa do STF de se blindar de uma estratégia política articulada pelo campo bolsonarista.
O plano da direita é aumentar sua bancada no Senado nas eleições de 2026, assegurando os votos necessários para aprovar eventuais impeachments de ministros, já que a análise final cabe aos senadores. Para esses líderes, a decisão do STF "extrapolou todos os limites do razoável".
Um parlamentar chegou a comentar, com certa ironia, sobre a motivação do ministro: "[Ele] estava tentando se vacinar de um ataque e eu compreendo os mecanismos de defesa. Mas ele perdeu a oportunidade de fazer certo".
Detalhes do Projeto de Lei no Senado
O projeto de Pacheco, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2023 – quando Alcolumbre presidia o colegiado –, vai na direção oposta à decisão de Gilmar Mendes. Enquanto o ministro limitou a iniciativa à PGR, a proposta do Senado mantém a possibilidade para a sociedade civil, mas com mais requisitos.
Pelo texto, poderiam pedir impeachment de autoridades: partidos com representação no Congresso; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); sindicatos e entidades de classe; e cidadãos com apoio de 1% do eleitorado nacional, seguindo as regras de iniciativa popular.
O projeto também cria um mecanismo de recurso. Se o presidente do Senado ou da Câmara arquivar uma denúncia, parlamentares poderão recorrer à Mesa Diretora em até 10 dias, bastando o apoio de um terço dos membros da Casa ou de líderes partidários que representem essa proporção.
Pressão pela PEC na Câmara
Na Câmara dos Deputados, integrantes da oposição e do Centrão acreditam que a fala de Alcolumbre deve dar novo fôlego à PEC que restringe decisões monocráticas. O texto foi aprovado na CCJ da Câmara em outubro de 2024, mas depende agora da criação de uma comissão especial pelo presidente da Casa, um passo que nunca foi dado.
A PEC proíbe decisões de um único magistrado que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso. A exceção seria durante o recesso do Judiciário, em casos de "grave urgência ou risco de dano irreparável", e a decisão precisaria ser referendada pelo plenário do tribunal em até 30 dias.
Integrantes da oposição prometem uma "pressão nunca antes vista" para que o presidente da Câmara crie a comissão especial ainda nesta semana. Um deputado da cúpula afirmou que Alcolumbre "fez a pressão" necessária para destravar o processo.
O embate evidencia a tensão institucional entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, com cada poder buscando instrumentos para delimitar a atuação do outro, em um cenário político carregado e com vistas às eleições legislativas de 2026.
