Venezuela aprova privatização do setor petrolífero após décadas de controle estatal
O Legislativo da Venezuela aprovou nesta quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, uma reforma histórica que abre o setor petrolífero do país à privatização. Esta decisão marca uma reversão significativa dos princípios do movimento socialista que governa a nação há mais de duas décadas, representando uma mudança profunda na política energética venezuelana.
Contexto político e aprovação da reforma
A Assembleia Nacional aprovou a reformulação da lei da indústria de energia menos de um mês após a captura do então presidente Nicolás Maduro em uma operação militar dos Estados Unidos na capital Caracas. O projeto agora aguarda a assinatura da presidente interina Delcy Rodríguez, que propôs as mudanças poucos dias depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar que seu governo assumiria o controle das exportações de petróleo da Venezuela e revitalizaria a indústria em crise.
A legislação, cujo rascunho foi visto pela Associated Press, promete dar às empresas privadas controle sobre a produção e a venda de petróleo e permitir arbitragem independente para disputas. O governo de Rodríguez espera que essas alterações sirvam como garantias para investidores estrangeiros, que até agora hesitaram em retornar ao país devido à sua volatilidade percebida.
Principais mudanças na lei petrolífera
A lei revisada introduz várias modificações cruciais para atrair capital externo:
- Modificação dos impostos de extração, estabelecendo um teto de royalties de 30% e permitindo que o Executivo defina percentuais para cada projeto com base em necessidades de investimento, competitividade e outros fatores.
- Eliminação da exigência de que disputas sejam resolvidas apenas em tribunais venezuelanos, que são amplamente controlados pelo partido governista. Investidores estrangeiros consideram a participação de tribunais independentes crucial para se proteger contra futuras expropriações.
- Permissão para arbitragem independente, uma demanda antiga de empresas internacionais que buscam segurança jurídica.
Reações políticas e demandas por transparência
O deputado governista Orlando Camacho, chefe do comitê de petróleo da Assembleia, afirmou que a reforma “vai mudar a economia do país”. Por outro lado, o deputado de oposição Antonio Ecarri pediu que a Assembleia inclua mecanismos de transparência e prestação de contas na lei, como a criação de um site para tornar públicos dados sobre financiamento e outras informações.
Ecarri observou que a atual falta de supervisão levou a corrupção sistêmica e argumentou que essas medidas também podem ser consideradas garantias judiciais. “Que a luz incida sobre a indústria do petróleo”, declarou, destacando que tais garantias estão entre as principais mudanças que investidores estrangeiros buscam ao avaliar a entrada no mercado venezuelano.
Histórico do controle estatal e crise atual
A lei havia sido alterada pela última vez há duas décadas, quando o antecessor de Maduro, o falecido Hugo Chávez, transformou o forte controle estatal sobre a indústria petrolífera em um pilar de seu projeto político. Nos primeiros anos de seu governo, uma enorme entrada de petrodólares, impulsionada por preços globais recordes do petróleo, transformou a PDVSA na principal fonte de receita do governo e na espinha dorsal da economia venezuelana.
As mudanças promovidas por Chávez em 2006 na lei de hidrocarbonetos exigiram que a PDVSA fosse a principal sócia em todos os grandes projetos petrolíferos. Ao romper contratos assinados por empresas estrangeiras nos anos 1990, Chávez expropriou grandes ativos pertencentes a companhias americanas e de outros países ocidentais, incluindo ExxonMobil e ConocoPhillips, que ainda aguardam o recebimento de bilhões de dólares em indenizações definidas por arbitragens.
Desde aqueles anos de gastos estatais elevados, a produção da PDVSA — e a do país — caiu à medida que os preços do petróleo recuaram e a má gestão governamental reduziu lucros e prejudicou a produção. O país, que abriga as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, enfrenta uma crise econômica profunda que levou milhões de pessoas a fugir desde 2014. Sanções impostas por sucessivos governos dos Estados Unidos também enfraqueceram ainda mais a indústria petrolífera.
Perspectivas futuras e ato de apoio
Em um ato simbólico, trabalhadores da estatal petrolífera venezuelana PDVSA realizaram uma manifestação de apoio ao projeto de reforma do setor de petróleo em Caracas, Venezuela, no mesmo dia da aprovação, 29 de janeiro de 2026. Este movimento reflete as esperanças de que a privatização possa revitalizar uma indústria crucial para a recuperação econômica do país, embora permaneçam desafios significativos em termos de transparência e governança.
