O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na quinta-feira, 23, um acórdão que esclarece dúvidas sobre a situação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), após o Supremo Tribunal Federal (STF) levantar questionamentos sobre se ele havia sido cassado ou não. A decisão reconhece a renúncia de Castro, ocorrida um dia antes do julgamento do caso Ceperj, e afirma que não houve maioria para cassação dos diplomas do político e de seu ex-vice, Thiago Pampolha, que também renunciou ao cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Detalhes do acórdão do TSE
O documento do TSE declara: “reconhecer a prejudicialidade da cassação dos mandatos de Cláudio Bomfim de Castro e Silva e Thiago Pampolha Gonçalves, em razão de suas renúncias”. Apesar desse esclarecimento, a definição sobre o modelo de sucessão no governo do Rio – se será por eleição indireta ou direta – permanece sob a responsabilidade do STF. O Supremo determinou que o desembargador Ricardo Couto continue no Palácio Guanabara até que haja uma decisão final.
O papel do ministro Flávio Dino
Cabe ao ministro Flávio Dino, que pediu vista do processo, destravar o julgamento no STF. No entanto, ele não deve liberar o caso imediatamente, pois pretende estudar o acórdão do TSE e preparar seu voto. Assim que Dino se manifestar, o presidente do STF, Edson Fachin, incluirá a ação novamente na pauta de julgamentos.
Como votaram os ministros do TSE
Votaram pela prejudicialidade da cassação do mandato de Castro as ministras Cármen Lúcia e Estela Aranha e os ministros Antonio Carlos Ferreira, André Mendonça e Floriano de Azevedo Marques. Não votaram pela cassação dos diplomas (do ex-governador e de Pampolha) Cármen Lúcia e os ministros André Mendonça e Antonio Carlos Ferreira, em razão da prejudicialidade decorrente da renúncia; e Kássio Nunes Marques, por julgar improcedentes as ações. Foram vencidas as ministras Isabel Gallotti e Estela Aranha, que votaram pela cassação dos diplomas, além de Floriano de Azevedo Marques, que votou pela cassação do registro e do diploma de ambos.
Reações e próximos passos
Para adversários políticos, a renúncia de Castro foi uma manobra para evitar sua cassação no dia seguinte e favorecer uma eleição indireta, com o sucessor escolhido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O acórdão do TSE determina a realização de eleições para a chefia do Poder Executivo, sem estabelecer um formato específico. Contudo, logo após o julgamento, o TSE se pronunciou pelo modelo indireto, gerando ainda mais debates sobre o futuro político do estado.
