A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou um procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (APAC) envolvendo a Serra Verde Pesquisa e Mineração S.A., em Goiás, e a USA Rare Earth, Inc. A medida investiga se a combinação de negócios e o acordo de fornecimento configuram ato de concentração que deveria ter sido previamente aprovado pelo órgão antitruste.
Detalhes do acordo
A empresa americana USA Rare Earth firmou um acordo para adquirir participação na mineradora Serra Verde, responsável por uma mina de terras raras em Minaçu, norte de Goiás. A transação é avaliada em aproximadamente US$ 2,8 bilhões, dos quais US$ 300 milhões serão pagos em dinheiro e o restante em ações. O negócio prevê a combinação das operações das duas companhias para criar uma cadeia completa de produção — da extração à fabricação de ímãs — fora da Ásia, região que hoje domina esse mercado.
O que diz o Cade
Conforme o Cade, o processo busca entender se a combinação de negócios e o acordo de fornecimento informados configurariam ato de concentração. Caso o Conselho entenda que sim, será realizada uma avaliação para determinar se seria caso de notificação obrigatória ou se as empresas deveriam ter submetido a operação à verificação de possíveis impactos concorrenciais. O Conselho ressaltou que a abertura do APAC não significa necessariamente que os atos deverão ser notificados ou que haja problemas concorrenciais. Ao final, a Superintendência-Geral poderá decidir pelo arquivamento, pela consumação da operação ou pela abertura de processo administrativo.
Reações e críticas
Após o anúncio, a mineradora foi alvo de críticas por parte de autoridades, que questionaram a negociação com recursos do subsolo brasileiro que pertencem à União. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o memorando de entendimento entre o governo de Goiás e os Estados Unidos para a exploração de terras raras no estado tem vício de inconstitucionalidade. O acordo também é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que solicita a suspensão da operação. Deputados do PSOL protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da União (PGR) questionando a legalidade da aquisição.
Defesa da Serra Verde
Em nota, a Serra Verde informou que, ao longo dos últimos 16 anos, investiu mais de US$ 1 bilhão para construir uma operação integrada de mineração e processamento. A empresa afirmou que ainda não dispõe da tecnologia necessária para separar terras raras em escala industrial, mas que a combinação com a USA Rare Earth dará acesso a essa tecnologia. A separação no Brasil está sendo avaliada. O presidente da Serra Verde, Ricardo Grossi, destacou que a negociação não promoverá mudanças imediatas na operação no Brasil e que a gestão local segue inalterada. O foco continua sendo a execução do projeto de otimização e expansão para elevar a produção para 6,4 mil toneladas por ano de óxidos de terras raras até o fim de 2027.
Exportações e impacto
A mineradora iniciou sua produção comercial em janeiro de 2024. Em 2025, foram exportadas quase 678 toneladas de terras raras para a China. No entanto, em 2026, Goiás exportou apenas 2 toneladas para os Estados Unidos, com valor de US$ 67 mil. A Serra Verde é a única mineradora fora da Ásia a produzir em escala comercial quatro elementos magnéticos essenciais: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio. O depósito de argila iônica em Minaçu é um dos maiores do mundo, com impactos ambientais relativamente baixos.
