Governo Trump autoriza entrada forçada em casas de imigrantes sem mandado judicial
Em uma medida que representa uma escalada sem precedentes na política de imigração dos Estados Unidos, o governo do presidente Donald Trump passou a orientar agentes federais a entrarem sem mandado judicial em residências de imigrantes para realizar prisões. A revelação foi feita pela agência de notícias Associated Press, que teve acesso a um memorando interno confidencial.
Memorando autoriza uso de força e ignora proteções constitucionais
O documento, compartilhado apenas com alguns funcionários do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE), autoriza explicitamente os agentes a usarem força para entrar em uma residência caso um imigrante tenha uma ordem final de deportação. A base legal para essa ação seria um mandado administrativo assinado pela própria agência, conhecido como I-205, dispensando completamente a aprovação prévia de um juiz independente.
Especialistas em direitos constitucionais e defensores públicos alertam que essa diretriz colide frontalmente com as proteções da 4ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege explicitamente a casa das pessoas como um espaço seguro contra buscas e apreensões arbitrárias por parte do governo. A medida também desmonta anos de políticas públicas que buscavam estabelecer protocolos mais direcionados e menos invasivos para as comunidades imigrantes.
Protocolo de ação e limitações horárias
De acordo com o texto do memorando, os agentes do ICE devem seguir um procedimento específico durante as abordagens:
- Bater à porta e se identificar claramente, informando o motivo da presença no local.
- Oferecer uma “oportunidade razoável de agir legalmente” aos ocupantes da residência.
- Usar força apenas se a abordagem inicial não for bem-sucedida, limitando-se à quantidade necessária e razoável para efetuar a entrada.
O documento ainda estabelece uma restrição horária para as ações, permitindo entradas apenas entre 6h e 22h. No entanto, essa limitação não atenua a preocupação central de especialistas, que veem a autorização para entrada forçada sem mandado judicial como uma violação grave de garantias fundamentais.
Contexto de tensão e operação polêmica em Minnesota
A mudança na política do ICE ocorre em um momento de drástica ampliação das prisões relacionadas à imigração em todo o território norte-americano, o que tem gerado uma escalada de tensões entre os agentes federais e a população. Um dos episódios mais recentes e controversos se deu durante uma operação em Minneapolis, no estado de Minnesota.
A operação resultou em:
- A morte de uma mulher durante os confrontos.
- Denúncias de que crianças estariam sendo usadas como “isca” para prender imigrantes.
- Confrontos diretos entre agentes do governo Trump e manifestantes que protestavam contra as ações do ICE.
Caso emblemático: criança de 5 anos detida em Minnesota
Um dos casos que mais chamou a atenção da opinião pública foi a detenção de Liam Conejo Ramos, um menino de apenas 5 anos, ocorrida na terça-feira, 20 de janeiro de 2026. De acordo com a superintendente do distrito escolar da cidade, Zena Stenvik, o garoto teria sido utilizado como isca para prender seu pai, Adrian Alexander Conejo Arias.
O episódio aconteceu quando ambos retornavam para casa, logo após Liam sair da pré-escola. Agentes do ICE os abordaram na porta da residência e os levaram para um centro de detenção no Texas. Testemunhas relataram que um adulto que conhecia o menino “implorou” para que a criança fosse deixada no local, mas os agentes prosseguiram com a detenção.
A imagem do pequeno Liam, vestindo um gorro azul infantil e uma mochila do Homem-Aranha enquanto era detido, viralizou rapidamente nas redes sociais e foi amplamente divulgada pela imprensa americana, gerando uma onda de indignação na região de Minneapolis. Em resposta, a porta-voz do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, emitiu um comunicado negando que o ICE tenha tido uma criança como alvo, afirmando que “o ICE não teve como alvo uma criança”.
Contradição com treinamento jurídico do ICE
Curiosamente, a nova ordem emitida pelo governo Trump contradiz diretamente o treinamento jurídico que o próprio ICE fornece a seus agentes. Durante anos, a agência orientou seus funcionários que a entrada em casas sem um mandado judicial era inconstitucional, reforçando a necessidade de respeitar as salvaguardas da 4ª Emenda.
Agora, com o memorando interno, essa premissa é completamente invertida, permitindo que agentes federais ajam com base em documentos administrativos internos, sem qualquer supervisão judicial independente. Essa mudança radical no protocolo operacional do ICE levanta sérias questões sobre o futuro das proteções constitucionais no contexto da política de imigração norte-americana, especialmente em um cenário de crescentes tensões e confrontos.
