Presidente americano intensifica ataque ao sistema eleitoral com nova medida executiva
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto nesta terça-feira (31) que impõe restrições significativas ao voto por correio em todo o país. A ação do republicano, que há anos critica essa modalidade de votação, ocorreu em meio a crescentes tensões sobre o sistema eleitoral americano, constantemente alvo de suas investidas.
Durante a cerimônia de assinatura no Salão Oval, Trump repetiu a alegação não comprovada de que a fraude eleitoral por meio dos correios é "lendária", sem apresentar qualquer evidência concreta que sustente a afirmação. O decreto representa mais um capítulo em sua campanha contínua para questionar a integridade das eleições americanas.
Medidas específicas do decreto presidencial
O texto do decreto estabelece uma série de exigências para o voto postal. Primeiramente, determina o uso de dados federais para que autoridades estaduais verifiquem quais cidadãos têm direito de votar. Além disso, exige que as cédulas de voto por correio sejam enviadas apenas aos eleitores incluídos em uma "Lista de Cidadãos" que será criada pelos departamentos de Segurança Interna e Administração da Previdência Social.
Outra disposição importante determina que essas cédulas utilizem envelopes de votação seguros com códigos de barras únicos, permitindo rastreamento e maior controle sobre a integridade do voto. O secretário de comércio Howard Lutnick, presente na assinatura, explicou que os estados que desejarem usar o serviço postal federal terão que obter um código específico para cada envelope de voto.
Contexto político e tensões eleitorais
A nova medida acirra as tensões em torno do sistema eleitoral americano, que Trump vem criticando persistentemente desde sua derrota para Joe Biden nas eleições de 2020, que ele insiste em chamar de "roubadas". Neste ano, o presidente já afirmou que quer "nacionalizar as votações de meio de mandato", que acontecem em novembro, embora nos EUA os pleitos sejam tradicionalmente organizados por cada estado.
Trump também tem pressionado o Congresso a aprovar o Save America Act, projeto que prevê, entre outras coisas, que os cidadãos sejam obrigados a apresentar documento de identidade na hora de votar. Críticos das medidas argumentam que essas restrições podem dificultar que minorias compareçam às urnas, afetando desproporcionalmente certos grupos demográficos.
Controvérsias e possíveis obstáculos legais
O próprio presidente já admite que a medida pode ser barrada pelo sistema judiciário. "Talvez isso seja testado, talvez não seja", disse Trump durante a assinatura. Essa incerteza jurídica surge porque a Constituição dos Estados Unidos determina que cabe aos estados definirem as regras para as eleições, enquanto o Congresso deve aprovar as leis eleitorais federais, limitando assim a autoridade do Executivo sobre o processo eleitoral.
A contradição mais notável, porém, é que o próprio Trump votou pelo correio neste mês em uma eleição na Flórida. Questionado por repórteres, o republicano justificou sua decisão afirmando que, como presidente, não poderia estar presente no estado porque "tinha muitas coisas diferentes para fazer".
Cenário político atual e perspectivas
Atualmente, o partido republicano mantém maioria tanto na Câmara dos Representantes quanto no Senado, mas o presidente teme perder o controle do Congresso nas eleições de meio de mandato. Essa preocupação se intensifica diante de sua impopularidade, da piora da economia e das tensões internacionais, incluindo o conflito com o Irã.
Analistas políticos sugerem que o decreto pode ser utilizado pelo governo Trump para pressionar os estados a adotarem medidas mais rigorosas para a votação por meio do serviço postal, que é controlado pelo governo federal nos Estados Unidos. A medida representa mais um capítulo na polarização política que tem marcado o sistema eleitoral americano nos últimos anos.
