O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que atua como presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, apresentou oficialmente nesta segunda-feira, dia 9, um parecer favorável à aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) na Câmara dos Deputados. Este documento representa um passo crucial no processo legislativo brasileiro para ratificar o tratado, que foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai e promete transformar as relações comerciais entre os blocos.
Detalhes do acordo e seu impacto econômico
O acordo estabelece a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, abrangendo mais de 90% do comércio total entre o Mercosul e a União Europeia. Além disso, o texto define regras comuns em áreas estratégicas, como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Na prática, especialistas apontam que este tratado tem o potencial de criar a maior zona de livre comércio do mundo, impulsionando a economia brasileira e fortalecendo laços internacionais.
Tramitação legislativa e próximos passos
O parecer de Chinaglia foi elaborado em resposta a uma mensagem enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional na última segunda-feira, dia 2. Para que o acordo comece a valer internamente no Brasil, é necessária a aprovação do texto pelo Legislativo. A manifestação do relator foi apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante uma reunião de líderes realizada na Residência Oficial da Casa.
De acordo com o cronograma estabelecido, o texto passará primeiro pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, com uma votação prevista para esta terça-feira, dia 10, às 10h. Após a aprovação na comissão mista, o projeto seguirá em regime de urgência para ser votado no Plenário da Câmara, com expectativa de que isso ocorra na semana seguinte ao Carnaval. Posteriormente, o projeto será encaminhado para análise dos senadores.
Acompanhamento no Senado e processo internacional
Na última quarta-feira, dia 4, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou a criação de um grupo de trabalho dedicado a acompanhar a tramitação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PAD-MS), este grupo terá como foco os desdobramentos da implantação do acordo, funcionando como um canal aberto para a sociedade e, eventualmente, para tratar com os ministérios.
Nelsinho Trad afirmou, na data da aprovação da criação do grupo, que acredita em um processo de tramitação rápido no Senado, com o acordo passando pela análise da Comissão de Relações Exteriores e pelo plenário da Casa. Além da tramitação no Brasil, o acordo Mercosul-União Europeia precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, de acordo com seus próprios ritos legislativos. Somente após a ratificação por todos os países envolvidos é que o tratado estará plenamente em vigor, podendo entrar em funcionamento em momentos distintos em cada nação, dependendo do avanço dos processos internos.
