ONU afirma que captura de Maduro pelos EUA viola direito internacional
ONU: Operação dos EUA na Venezuela viola direito internacional

As Nações Unidas emitiram um forte posicionamento nesta terça-feira, 6 de janeiro de 2026, classificando a operação militar dos Estados Unidos que resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro como uma violação clara de um princípio fundamental do direito internacional.

Condenação Formal da ONU

A porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU, Ravina Shamdasani, foi enfática ao declarar que a ação norte-americana em Caracas transgrediu a Carta das Nações Unidas. A declaração cita especificamente o Artigo 2º, parágrafo 4, que proíbe os Estados membros de usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer outro país.

"Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado", afirmou Shamdasani, reforçando o tratado assinado por 193 nações, incluindo os próprios Estados Unidos, após a Segunda Guerra Mundial.

Resposta Internacional e Justificativa Americana

A operação, ocorrida três dias antes, em 3 de janeiro, gerou uma onda imediata de repúdio global. Durante uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU na segunda-feira, 5 de janeiro, os aliados da Venezuela, Rússia e China, lideraram as críticas.

Moscou acusou o governo do então presidente Donald Trump de "hipócrita e cínico", enquanto Pequim denunciou a atitude como "bullying". A ação militar americana foi justificada por Washington como uma "operação para o cumprimento da lei", necessária para dar suporte ao Departamento de Justiça dos EUA e executar um mandado de prisão contra Maduro, acusado de narcoterrorismo.

Contexto e Consequências

O pronunciamento da ONU representa a condenação mais contundente da instituição até o momento. Anteriormente, a organização havia expressado apenas "profunda preocupação" e pedido a desescalada da situação. A captura de Maduro e de sua esposa, e sua posterior transferência para julgamento em Nova York, colocam em xeque a interpretação das leis internacionais.

Analistas apontam que o episódio estabelece um precedente perigoso, onde uma potência invade o território de outra nação soberana para prender seu líder, mesmo com acusações formais. A Constituição americana, que exige que o presidente cumpra as obrigações do direito internacional, agora está no centro do debate sobre a legalidade desta ação sem precedentes.