Brasil lidera condenação internacional a medidas israelenses na Cisjordânia
Cerca de 20 países, incluindo Brasil, França, Espanha e diversos Estados muçulmanos, emitiram uma forte condenação nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, contra as mais recentes ações do governo israelense na Cisjordânia. As nações signatárias declararam que a estratégia adotada por Israel constitui uma tentativa clara de "anexação de fato" do território palestino ocupado.
Medida aprovada pelo gabinete de segurança israelense
Na semana anterior à declaração conjunta, o gabinete de segurança do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu aprovou uma medida polêmica: o registro de extensas áreas da Cisjordânia como propriedades públicas sob administração israelense. Esta decisão facilita significativamente a compra de terras por colonos israelenses e concede maiores poderes de fiscalização sobre a população palestina local.
Desde o início do conflito em Gaza em outubro de 2023, o governo Netanyahu vem intensificando a ocupação da Cisjordânia através de um processo que inclui o estabelecimento de novos assentamentos judaicos. A declaração internacional afirma que a decisão "faz parte de uma trajetória clara que tem como objetivo mudar a realidade no terreno e avançar rumo a uma anexação de fato inaceitável".
Impacto na solução de dois Estados
Os países signatários foram enfáticos ao destacar as consequências desta medida: "Essas ações constituem um ataque deliberado e direto à viabilidade de um Estado palestino e à implementação da solução de dois Estados". Atualmente, mais de 700 mil colonos israelenses vivem na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, regiões capturadas por Israel durante a Guerra dos Seis Dias.
A Organização das Nações Unidas considera esses assentamentos ilegais sob o direito internacional, posição que foi recentemente reiterada em um parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça. Analistas políticos ouvidos por agências internacionais avaliam que a iniciativa atende principalmente à ala mais nacionalista da coalizão governamental de Netanyahu.
Posicionamento do governo brasileiro
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil já havia se manifestado criticamente sobre a medida na semana anterior, classificando-a como uma "flagrante violação do direito internacional". Em comunicado oficial, o Itamaraty declarou: "Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado".
O governo brasileiro ainda acrescentou que tais ações "ameaçam a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio".
Sistema de apartheid denunciado pela ONU
Em janeiro de 2026, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitiu um relatório contundente acusando Israel de criar um "sistema de apartheid" na Cisjordânia. O documento apontou que a discriminação sistemática contra a população palestina "deteriorou-se drasticamente" nos últimos anos.
Volker Turk, chefe de direitos humanos da ONU, afirmou: "Há uma asfixia sistemática dos direitos dos palestinos na Cisjordânia. Seja para acessar água, ir à escola, correr para o hospital, visitar familiares ou amigos, ou colher azeitonas – todos os aspectos da vida dos palestinos na Cisjordânia são controlados e restringidos".
O relatório detalhou ainda que o governo israelense trata "os colonos israelenses e os palestinos residentes na Cisjordânia sob dois conjuntos distintos de leis e políticas, resultando em tratamento desigual em uma série de questões críticas". O texto também advertiu sobre os "confiscos de terras em larga escala e à privação do acesso a recursos" enfrentados pelos palestinos.
Contexto de violência e impunidade
Desde 2023, organizações de direitos humanos documentaram um aumento preocupante no número de autorizações para construções em assentamentos israelenses e no confisco de terras palestinas. Paralelamente, assassinatos de palestinos ocorrem "com quase total impunidade" na região.
Dados alarmantes revelam que apenas 112 investigações foram realizadas para mais de 1.500 assassinatos ocorridos entre 2017 e 30 de setembro de 2025, com apenas uma condenação efetiva. O relatório da ONU ainda destacou que as forças israelenses "expandiram ainda mais o uso da força ilegal, detenções arbitrárias e tortura" após o início da guerra em Gaza.
O governo israelense defende suas ações argumentando que o registro de terras segue procedimentos legais internos e que muitas áreas não possuem comprovação formal de propriedade privada. No entanto, críticos internacionais sustentam que este processo dificulta futuras negociações de paz e reduz drasticamente o espaço territorial destinado a um eventual Estado palestino.
O ACNUDH concluiu seu relatório com um apelo direto a Israel para que ponha fim à "presença ilegal no território palestino ocupado, incluindo o desmantelamento de todos os assentamentos e a evacuação de todos os colonos". Contudo, a realidade política sugere que este pedido dificilmente será atendido, especialmente considerando que em setembro Netanyahu aprovou um controverso plano de expansão de assentamentos na Cisjordânia.
