Aprovação unânime em Avaré
Os vereadores da Câmara Municipal de Avaré (SP) aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 18/2026, que autoriza o enterro de cães e gatos em jazigos dos tutores. A medida abrange tanto cemitérios públicos quanto privados do município.
Condições para o sepultamento
De acordo com o documento, de autoria do vereador Pedro Fusco (PL), o sepultamento deve respeitar as normas sanitárias e ambientais vigentes, as regras estabelecidas pela Vigilância Sanitária Municipal e as disposições do serviço funerário municipal. Para ser autorizado, é necessário comprovar a titularidade do jazigo, apresentar autorização do titular e atestado de óbito do animal emitido por médico veterinário, além de garantir o acondicionamento adequado do corpo conforme regulamentação sanitária.
Responsabilidade financeira
As despesas com o enterro serão integralmente de responsabilidade do tutor ou titular do jazigo, não gerando custos ao município. Cemitérios particulares poderão estabelecer seus próprios regulamentos, desde que respeitem as normas legais e sanitárias. A lei entrará em vigor após sua publicação.
Reconhecimento do vínculo afetivo
A nova lei reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação, permitindo que cães e gatos sejam sepultados em jazigos familiares. Iniciativas semelhantes foram aprovadas em outras cidades paulistas, como Sorocaba, Marília e Bauru.
Sorocaba
Em Sorocaba, os vereadores aprovaram o projeto em 10 de fevereiro. O PL nº 126/2024, de autoria do parlamentar Fábio Simoa (Republicanos), autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos da família nos cemitérios públicos, desde que seguidos critérios sanitários rigorosos, como apresentação de declaração de óbito atestando que a morte não decorreu de doença transmissível aos humanos. Todos os custos serão arcados pelos tutores.
Marília e Bauru
Em abril, a Prefeitura de Marília sancionou lei semelhante, regulamentando a legislação estadual. A autorização exige requerimento formal, atestado de óbito e comprovação de que o animal não tinha doenças infectocontagiosas. Os animais devem ser acondicionados em urna própria, e os custos ficam a cargo da família. O sepultamento não impede o uso futuro do jazigo para o tutor ou familiares. Em Bauru, projeto similar foi aprovado em 13 de abril.
