Argentina solicita extradição de Maduro aos EUA para investigação sobre crimes contra a Humanidade
A Justiça da Argentina formalizou um pedido de extradição aos Estados Unidos nesta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, visando Nicolás Maduro, o presidente deposto da Venezuela. O objetivo é que o líder chavista responda por acusações de crimes contra a Humanidade, conforme decisão judicial divulgada pela agência de notícias AFP.
Detenção e contexto da solicitação
Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram levados aos Estados Unidos após uma operação militar americana em Caracas na madrugada de 3 de janeiro. Atualmente, ele está detido em Nova York, onde aguarda uma audiência marcada para 17 de março. O juiz federal argentino Sebastián Ramos assinou o pedido de extradição, fundamentando-o no princípio da jurisdição universal. Este princípio estabelece que crimes contra a Humanidade podem ser investigados por qualquer país, independentemente do local onde ocorreram.
Em sua decisão, o juiz Ramos determinou: "Cumpram-se os rigorosos requisitos estabelecidos no referido Tratado e processe-se o pedido de extradição por meio da Diretoria de Assistência Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto à Nação, juntamente com a documentação necessária". A referência é ao tratado de extradição assinado entre Argentina e Estados Unidos em 1997.
Histórico de acusações na Argentina
Em 2024, a Justiça argentina já havia solicitado a captura internacional de Maduro por crimes contra a Humanidade. As acusações derivam de denúncias apresentadas pela Fundação de George e Amal Clooney (CFJ) e pelo Foro Argentino para a Defesa da Democracia (FADD), que posteriormente foram consolidadas em um único processo.
As investigações apontam para a existência de "um plano sistemático de repressão, desaparecimento forçado de pessoas, tortura, homicídios e perseguição contra uma parcela da população civil" desde 2014 até o presente. Com base nisso, foram expedidas ordens de prisão para interrogar Maduro e seu ministro do Interior, Diosdado Cabello, considerado número dois do chavismo.
Acusações adicionais nos Estados Unidos
Paralelamente, Maduro enfrenta acusações graves nos Estados Unidos. Em um indiciamento divulgado em janeiro, promotores de Manhattan alegam que ele supervisionou pessoalmente uma rede de tráfico de cocaína patrocinada pelo Estado. A rede teria parcerias com grupos narcotraficantes violentos, incluindo os cartéis mexicanos de Sinaloa e Los Zetas, o grupo paramilitar colombiano FARC e a gangue venezuelana Tren de Aragua.
O documento de acusação na Corte do Distrito Sul de Nova York lista como réus, além de Maduro e sua esposa, seu filho Nicolás Maduro Guerra, o ministro Diosdado Cabello e Hector Guerrero Flores, líder do Tren de Aragua. Segundo a peça, Maduro "se associou a seus cúmplices para usar sua autoridade obtida ilegalmente e as instituições que corroeu para transportar milhares de toneladas de cocaína para os Estados Unidos".
As acusações incluem:
- Movimentação de carregamentos de cocaína sob proteção policial quando Maduro era membro da Assembleia Nacional.
- Fornecimento de passaportes diplomáticos a traficantes de drogas notórios.
- Facilitação de cobertura diplomática para repatriar dinheiro do crime para a Venezuela.
Relevância e enquadramento legal
Este indiciamento criminal formal, conhecido como "indictment" no sistema americano, autoriza acusações graves e a expedição de mandados de prisão internacionais. Maduro é acusado de narcoterrorismo, sendo enquadrado como um risco à segurança nacional dos Estados Unidos com base em uma lei pós-11 de setembro de 2001.
A complexidade do caso reside na mescla de direito penal, direito internacional e segurança nacional, elementos que as autoridades norte-americanas utilizam para julgar e condenar Maduro. A extradição solicitada pela Argentina adiciona uma camada internacional às investigações, destacando o alcance global das acusações contra o líder venezuelano.
