O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, nesta terça-feira (19), que o governo estadual apresente, no prazo de cinco dias, informações detalhadas sobre o uso de jatinhos e helicópteros durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL). A decisão, de caráter monocrático, foi assinada pelo conselheiro José Gomes Graciosa.
Investigação sobre uso de aeronaves públicas
A medida integra uma investigação mais ampla do TCE-RJ para apurar possíveis irregularidades no emprego de aeronaves custeadas com recursos públicos. Em 2022, o RJ2 já havia revelado que Castro utilizava o helicóptero oficial do Governo do Rio para compromissos particulares. Um dos deslocamentos identificados foi um voo para a festa de aniversário do então deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), atualmente preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de obstrução de investigação e vazamento de informações sigilosas.
Solicitações do TCE
No pedido, Graciosa destacou a existência de "indícios objetivos" de possível desvio de finalidade no uso de jatinhos fretados e helicópteros pagos pelo Palácio Guanabara. Foram mencionadas suspeitas de viagens sem comprovação de interesse público, transporte de pessoas sem vínculo funcional e falhas na documentação das despesas. Segundo o jornal O Globo, o ex-governador utilizou aeronaves estaduais para viagens particulares, como ao carnaval de Salvador, à corrida de Fórmula 1 em Interlagos (SP) e ao Festival de Turismo de Gramado (RS).
A decisão baseia-se em uma representação da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ), que aponta suspeitas de deslocamentos sem justificativa de interesse público. O TCE solicitou à Casa Civil, ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), à Secretaria Estadual de Fazenda, à Controladoria-Geral do Estado e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) dados completos sobre os voos realizados entre março de 2023 e março de 2026, incluindo datas, horários, origem, destino, lista de passageiros e justificativa oficial de cada viagem.
Contratos e custos
O tribunal também exigiu que empresas contratadas pelo estado, como a responsável pelo fretamento de jatinhos, entreguem diários de bordo, registros de voo e notas fiscais no mesmo prazo de cinco dias. Dados do processo indicam que foram realizados 225 voos em jatos executivos no período analisado, com custos estimados em cerca de R$ 18,5 milhões. Apesar disso, o TCE decidiu não suspender os contratos relacionados às aeronaves neste momento, por entender que a medida poderia afetar serviços em andamento e causar prejuízos à administração pública.
Próximos passos
O caso ainda está em fase inicial, e o tribunal determinou a realização de uma auditoria especial para aprofundar a análise sobre o uso das aeronaves e eventuais danos aos cofres públicos. O g1 tenta contato com o Governo do Estado e com o ex-governador Cláudio Castro.
