O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão foi tomada em sessão conjunta do Parlamento, que restabeleceu trechos importantes da lei orçamentária.
Doações permitidas em período eleitoral
Um dos pontos mais polêmicos é a permissão para que a administração pública faça doações de bens, valores ou benefícios nos três meses anteriores às eleições, desde que haja contrapartida de quem recebe. A medida havia sido vetada por Lula, mas o Congresso entendeu que a restrição poderia inviabilizar programas sociais e parcerias com entidades.
Recursos para municípios inadimplentes
Outro veto derrubado autoriza o repasse de recursos federais a municípios com até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes. A justificativa é que muitas cidades pequenas enfrentam dificuldades financeiras e não podem ser penalizadas com a suspensão de verbas essenciais para saúde, educação e infraestrutura.
Investimentos em rodovias e hidrovias
O Congresso também restabeleceu a possibilidade de uso de verbas federais na construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais voltadas para a integração de modais de transporte ou escoamento produtivo. Além disso, ficam autorizadas despesas com a malha hidroviária brasileira, setor estratégico para o agronegócio e o comércio exterior.
Placar da votação
A votação mais expressiva ocorreu justamente na derrubada do veto sobre os repasses a municípios inadimplentes: foram 500 votos favoráveis, 22 contrários, 7 brancos e 1 abstenção. Os demais vetos também foram rejeitados com ampla maioria, consolidando a posição do Legislativo em ampliar o alcance da LDO.
A decisão do Congresso representa uma nova orientação para as finanças públicas em ano eleitoral, flexibilizando regras que antes eram consideradas restritivas. Especialistas apontam que a medida pode aumentar a transferência de recursos para bases eleitorais, mas também pode beneficiar regiões mais necessitadas.
